Anatel aprova edital de leilão 4G sem valor de outorga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 17, o edital de leilão da frequência de 700 megahertz (MHz) para a internet móvel de quarta geração (4G). O documento aprovado, no entanto, não incluiu os valores das outorgas nem a data prevista para o leilão, porque as condições para o certame ainda estão sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa é de que o edital possa ser publicado ainda neste mês, para que o leilão ocorra no começo de setembro. Apesar de ter menos capacidade que o 4G na faixa de 2,5 gigahertz (Ghz) – que foi leiloada em junho de 2012 e já está em operação nas maiores cidades brasileiras -, a frequência de 700 MHz permite maior alcance de sinal a partir das antenas e também possibilita melhor cobertura em ambientes fechados.

O início da operação do 4G na nova frequência, porém, só ocorrerá 12 meses após o desligamento da TV analógica nessa faixa em cada município, ou em todo o território estadual nos casos de São Paulo e Rio de Janeiro.

O edital mantém a divisão do espectro que vai de 698 MHz a 806 MHz em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outros três de abrangências regionais.

Da maneira como o edital está formatado, a faixa de 700 MHz poderá ser ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G. Na primeira rodada do leilão, serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz e um quarto lote de 10 MHz + 10 MHz será repartido em três frequências de abrangência regional.

A primeira divisão regional corresponde a quase todo o território brasileiro, com exceção das áreas de concessão de CTBC e Sercomtel, que configuram as duas fatias restantes.

Numa segunda rodada de leilão, os lotes que eventualmente não forem vendidos no começo do certame serão redivididos em novos lotes com metade da capacidade original (5 MHz + 5 MHz), seguindo a repartição também dos lotes regionais.

O edital inclui a obrigação de que os vencedores do leilão repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV Digital, incluindo todas as emissoras entre os canais 1 e 52.

Aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos por meio de uma entidade constituída pelas empresas vencedoras do leilão para adquirirem equipamentos para esse fim. Os valores – que serão conhecidos quando o edital for publicado – serão divididos em quatro parcelas até o fim de janeiro de 2018.

Também ficará a cargo das companhias vencedoras do leilão distribuírem conversores de TV Digital para todos os beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não possuam o aparelho, bem como as peças que serão necessárias para a mitigação de eventuais interferências do sinal de 4G na transmissão de TV. Nesses casos, os consumidores precisarão instalar um filtro no cabo entre a antena e o televisor.

Haverá um limite para os valores dessas obrigações acessórias que as empresas de telecomunicações terão que bancar. Já pelo menos 10% do valor do preço mínimo da outorga deverá ser pago à vista, e o restante em até seis parcelas ao longo de 96 meses. O edital determina que as empresas montem suas redes até 2016 com pelo menos 65% de equipamentos com conteúdo nacional, sendo 15% com tecnologia desenvolvida no País. A partir de 2017, essas exigências sobem para 70% e 20%, respectivamente.