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O alto e crescente número de ações judiciais contra o Estado para obrigá-lo a fornecer determinados medicamentos e tratamentos médicos é resultado, em parte, de uma expansão da atuação do próprio judiciário. Essa escolha feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobrecarrega os custos do sistema de saúde que pode colapsar em um curto espaço de tempo se nada for feito para amenizar essa situação.
A conclusão foi feita ao UM BRASIL – uma iniciativa da FecomercioSP – pelo diretor do Transnational Law Institute do King’s College London e professor da Escola de Direito da FGV, Octavio Ferraz.
Na entrevista, ele afirma que a mudança de jurisprudência ocorreu no início dos anos 2000 com uma decisão da corte fundamentada no direito à saúde que está na Constituição Federal. O especialista no tema também credita o aumento da judicialização ao crescimento da indústria tecnológica farmacêutica que cada vez mais traz ao mercado novas tecnologias que as pessoas querem.
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“Houve no mundo inteiro um crescimento enorme do Poder Judiciário que ele mesmo se autoconferiu ao interferir em tudo. Nas políticas públicas não foi exceção. No Brasil, o êxito das pessoas que entram na justiça é de quase 100%. Entrou, ganhou. Isso é uma das causas do motivo de a judicialização ter crescido tanto e atingido entre 100 mil e 200 mil casos por ano. Na Inglaterra também existe isso contra o National Health Service (NHS), mas lá quase sempre se perde porque os juízes dizem que essa é uma decisão do sistema de saúde. Aqui, a combinação de um judiciário amigável com cada vez mais produtos disponíveis geram uma demanda que as pessoas tentam satisfazer no judiciário”, compara Ferraz.
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Ferraz classifica a judicialização em dois tipos: boa e ruim, sendo a primeira aquela que demanda medicamentos e serviços que o sistema público deveria dar ao cidadão. Já a segunda exige do sistema público itens que em países mais desenvolvidos não são concedidos.
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“Teve casos em que o Judiciário tomou como base uma prescrição médica, como se o médico individual se sobrepusesse à decisão do sistema das instituições. A Justiça não foi feita para gerir o sistema de saúde no dia a dia. Isso é uma bomba-relógio, mas ainda não há consenso de como esse problema possa ser equacionado.”
