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A descoberta do pré-sal em águas brasileiras despertou o interesse de empresas e setores industriais que identificaram grande potencial de negócios e investimentos. Começava então uma disputa setorial pela regulamentação da exploração – um negócio que demandará investimentos da ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
O passo inicial era a liberação para que a Petrobras não tivesse que ser a operadora única no pré-sal. Pela legislação antiga a petrolífera brasileira devia atuar como operadora única dos campos do pré-sal, tendo participação mínima de 30% do consórcio vencedor das licitações de cada bloco. Devia também ser a responsável pela execução de todas as atividades de exploração, desenvolvimento e produção. Para superar essa barreira à entrada de novos empresas, um projeto de lei de autoria do senador José Serra aprovado em 2016 deu fim à exclusividade.
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Aberto o espaço para participação de outras petroleiras, era tempo de facilitar o investimento estrangeiro. A Medida Provisória 795, editada em agosto de 2017, pouco antes do leilão do pré-sal, suspendeu até 2022 os tributos cobrados nos investimentos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo – Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação para importação de máquinas e equipamentos, matérias-primas e produtos intermediários.
A MP 795 desonerava os investimentos das petroleiras, interesse atribuído às gigantes do setor como Shell, BP e Premier Oil e ainda a Petrobras. Por essa razão, era de interesse do Governo, como acionista da Petrobras, defender a medida. Mas isso prejudicava as empresas brasileiras de setores que fornecem para as petroleiras, como os de máquinas e aço. O jogo de defesa de interesses teria então como palco a comissão mista (composta por deputados e senadores) e os plenários da Câmara e do Senado.
Uma emenda apresentada pelo deputado Jerônimo Göergen, presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, propunha que a suspensão desses tributos seria aplicada somente se não houvesse similar nacional. Ou seja, caso o produto a ser importado tivesse similar fabricado no Brasil, a importação não teria o benefício fiscal, incidindo todos os impostos. Essa emenda foi rejeitada na comissão mista e, apesar dos protestos de parlamentares da oposição, a medida provisória foi aprovada com folga.
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Ao seguir para apreciação na Câmara dos Deputados aconteceu algo inesperado que trouxe um revés no jogo. O jornal britânico The Guardian publicou a matéria “UK trade minister lobbied Brazil on behalf of oil giants” noticiando que o Ministro do Comércio do Reino Unido pressionou o Brasil em nome de grandes empresas do petróleo. Segundo a matéria, um telegrama obtido pela ONG Greenpeace mostra que o ministro inglês defendeu junto ao Governo brasileiro o relaxamento das regulamentações fiscal e ambiental para exploração do pré-sal, o que teria culminado na edição da MP 795. Essas tratativas entre governos seriam uma contradição à posição do Brasil nas negociações climáticas ocorridas na mesma semana.
Sob essa motivação, o Greenpeace e ativistas ambientais realizaram um trabalho de grassroots lobbying para convencer os deputados a votarem contra a MP. Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), a MP foi criticada por convidados que chamaram o Brasil de “Fóssil do Dia”, por incentivar a exploração de fontes poluentes. E trabalharam ainda via lobbying direto – uma carta assinada por mais de 120 organizações e redes da sociedade civil, incluindo WWF e Observatório do Clima, foi enviada aos presidentes da Câmara e do Senado alertando para os prejuízos econômicos e climáticos. Segundo a carta, a medida “expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis”. Com essa munição o plenário da Câmara foi preenchido com discursos contra a MP e críticas à política que beneficiava empresas estrangeiras retirando empregos do Brasil.
Os setores de máquinas e equipamentos e de aço, capitaneados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq e pelo Instituto Aço Brasil, foram novamente a campo travar uma batalha de influência junto aos parlamentares, contando com o apoio de deputados integrantes da FPMaq. Os setores da indústria nacional argumentavam que, se a isenção fiscal fosse aprovada, todas as compras para exploração do pré-sal seriam feitas no exterior e que, já que o petróleo é um bem do Brasil, em contrapartida à exploração deveria haver investimentos que assegurem a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e tecnológico no país.
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Em Plenário a indústria nacional já contava com o apoio da FPMaq, da oposição e de parte da base do Governo, que a essa altura já estava dividida, indicando que a disputa seria decidida de maneira apertada, voto a voto.
A solução para o impasse surgiu ao melhor estilo Ótimo-de-Pareto. Foi proposto que, em troca da aprovação da Medida Provisória com a isenção fiscal, fosse apresentado um projeto de lei para garantir índices mínimos de conteúdo local para as diferentes fases da exploração do pré-sal. Com isso ficaria garantido que parte dos investimentos deveria ser destinada à aquisições de máquinas e equipamentos nacionais. A proposta veio em boa hora e agradou os setores empresariais, as petroleiras, os deputados e o Governo.
Com isso alinhado, a Medida Provisória foi aprovada e um projeto de lei (garantindo índices mínimos de conteúdo local em cada etapa) foi apresentado pelos deputados Jerônimo Göergen, Leonardo Quintão e demais envolvidos na negociação e está sendo apreciado em regime de urgência.
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Este aceno parece garantir uma solução equilibrada que resguarde os interesses do Brasil. Exemplo de como a participação social nas discussões de políticas públicas, de maneira técnica e profissional, aliada à negociação baseada em princípios, é capaz de gerar resultados equilibrados com soluções favoráveis a todos os envolvidos.
