“Mais gastos, mais impostos, mais gastos, mais impostos…”: o disco quebrado dos social-democratas

A profundidade da recessão de 2020 e seus impactos no endividamento dos países já é conhecida e tem sido bastante debatida por economistas e analistas, na mídia, no meio acadêmico e no mercado financeiro.

Temos argumentado, neste espaço, que o Brasil tem sofrido as consequências deste cenário em magnitude equivalente à observada no restante do mundo.

O número de mortes per capita segue em patamar inferior ao observado nas regiões onde a pandemia se disseminou mais intensamente, como a Europa Ocidental. A natureza e o alcance das medidas de apoio à população e ao emprego por aqui foram bem desenhados e contribuirão para a limitação da queda do PIB, em 2020, a uma magnitude próxima a 5%. Na ausência das medidas de apoio, a queda da atividade seria possivelmente o dobro desse valor.

Se estivermos corretos em nossa projeção, a recessão no Brasil será da ordem de grandeza da atualmente estimada pelo mercado para os EUA, e muito inferior à estimada para o México e a Zona do Euro (algo em torno de 8%).

O aumento do endividamento do governo, associado à recessão e à pandemia, também não foge do padrão observado globalmente.

Mesmo utilizando a irrealista projeção do FMI para o PIB do Brasil em 2020 (queda de 9,1%), dados da própria instituição (Figura 1) sugerem aumento do endividamento, de forma geral, em linha com o previsto para economias emergentes de renda semelhante à brasileira, como México e África do Sul, e inferior ao estimado para as economias centrais, que têm mais condições de aumentarem seu endividamento.

(Observação: o nível de endividamento reportado pelo FMI para o Brasil (89% em 2019) é superior ao reportado pelo Banco Central do Brasil (76%). Isso porque, ao contrário do BC, a metodologia do FMI inclui na dívida bruta o estoque de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Por nossas próprias projeções, a dívida bruta do governo geral deve passar de 76%, em 2019, para 93%, em 2020, pela metodologia do BC).

Fonte: IMF Fiscal Monitor, Abril 2020

Passada a agenda legislativa ligada essencialmente à minimização dos efeitos da recessão e ao apoio aos sistemas de saúde, o Congresso vive um momento de protagonismo.

O envio, por parte do Executivo, de sua proposta de Reforma Tributária, deslanchou de vez a discussão do tema.

A comissão mista do Congresso formada especialmente para este fim já retomou os trabalhos, e, pelo interesse demonstrado pelas principais lideranças da casa em relação ao tema, são relevantes as chances de observarmos avanços significativos na tramitação do texto neste segundo semestre de 2020.

A proposta do governo envolve a consolidação do PIS e da Cofins em um imposto federal único sobre o valor agregado. É um modelo menos abrangente, mas, por se tratar de um projeto de lei ordinária, e, assim, não requerer maioria constitucional para sua aprovação, teria mais chance de ser aprovado neste ano, caso seja esse formato a opção dos congressistas.

Mais abrangentes, as PECs 45 e 110 propõem a consolidação de impostos federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre o valor agregado.

São mais completas do que a proposta do governo, mas também mais difíceis de serem aprovadas, pois necessitam de quórum constitucional e a conciliação de múltiplos interesses cruzados entre entes da federação e setores da economia.

O projeto do governo e as PECs 45 e 110 têm muitas diferenças entre si, mas trazem uma característica comum: são neutros do ponto de vista arrecadatório. O Executivo e o Congresso, corretamente, têm a noção de que o aumento da carga tributária, no Brasil, seria contraproducente.

A figura 2 abaixo mostra a evolução da receita líquida e da despesa do governo central como proporção do PIB desde 1988, ano de instituição da nova Constituição.

De inspiração social-democrata, o texto garantiu, como é amplamente sabido, direitos demais e deveres de menos aos brasileiros. Gastos mínimos em saúde e educação por parte dos entes federativos estão nele gravados e o mesmo também garante o valor real do benefício mínimo de aposentadoria.

A rigidez dos gastos e o excesso de direitos assistenciais impostos pela Constituição, além do baixo valor do endividamento em moeda local do governo à época, resultaram, como não poderia ser diferente, no contínuo aumento de impostos e consequente aumento das receitas do governo central, que saltaram de 13% em 1995 para 19% em 2019 (Figura 2. A carga tributária, como um todo, saltou de 27% para 34% entre 1995 e 2017, segundo dados do Tesouro Nacional).

Fontes: IBRE e Secretaria do Tesouro Nacional

Esta é a essência da receita social-democrata, que norteou a política econômica dos governos do Brasil entre 1994 e 2016: sempre aumentar os impostos, à medida em que novos programas de gastos são criados.

Assim, o balanço entre receitas e despesas do governo, inicialmente apertado pela criação do novo gasto, volta a se equilibrar, fomentando automaticamente o incentivo para a criação de um novo gasto, que volta a desequilibrar o superávit corrente, o que “pede” a criação de um novo imposto.

A receita é atraente e pode funcionar durante bastante tempo, principalmente quando o endividamento inicial é baixo e a carga tributária ainda tolerável, situação que vigorava ao final dos anos 1980 e em boa parte dos anos 1990.

Entretanto, nenhuma dessas condições é preenchida no Brasil de hoje. Nosso endividamento é bastante elevado, mesmo para padrões de países emergentes, e a carga tributária, descomunal.

Não obstante esta realidade, alguns economistas respeitados, ligados à linha social-democrata, seguem repetindo a ladainha de pedidos por uma carga tributária ainda mais elevada. Alguns chegam mesmo a flertar com a extensão do Orçamento de Guerra para 2021, implicitamente sugerindo a inexorabilidade do rompimento do teto de gastos – o pilar maior de nossa política econômica – no próximo ano.

A ideia aqui é deixar o empoeirado disco de vinil social-democrata parado no batido jingle “mais gastos, mais impostos, mais gastos, mais impostos….” durante ainda mais tempo, como se todo o período transcorrido desde a concepção da Constituição de 1988 não tenha sido suficiente.

O sistema tributário kafkiano e a estrutura perversa de gastos públicos do Brasil, que fomenta enormemente a desigualdade, nasceram com a carta magna e foram esticados ao seu extremo, principalmente nos governos do PSDB e do PT. São, portanto, obras que podem ser integralmente creditadas à turma do jingle.

Felizmente, as discussões da Reforma no congresso – em todas as suas versões – passam ao largo do aumento da carga tributária.

A proposta do governo, que não se esgota na proposta de projeto de lei apresentada, terá outras fases e envolverá jingles diferentes dos tocados nas últimas décadas, como a desoneração da folha salarial e o imposto de renda negativo para classes menos favorecidas, uma ideia de inspiração Friedmaniana.

A pandemia escancarou a caducidade de nossa legislação trabalhista, ainda que o programa de preservação do emprego tenha evitado, até aqui, a extinção de dezenas de milhões de vagas. Estaremos fadados a um crescimento medíocre por muitos anos à frente se não viabilizarmos uma forma de reduzir o ônus sobre o emprego.

Um imposto sobre transações pode não ser a opção ideal para o financiamento destes instrumentos, mas é uma forma viável de complementar uma reforma que já passou há décadas do ponto de ser aprovada, além de garantir sua neutralidade.

O ministro Paulo Guedes sempre defendeu o desmonte de três pilares de gastos do governo como sua plataforma de ajuste: o gasto com a Previdência, o gasto com juros e o gasto com pessoal ativo do governo.

Os dois primeiros itens já foram atacados. A Reforma da Previdência aprovada pelo atual governo economizou o dobro do valor proposto pela PEC 287/16, gerada no governo Temer.

A redução dos juros veio para ficar, e contribui enormemente para a dinâmica mais favorável da dívida bruta à frente – desde que o teto de gastos permaneça válido a partir de 2021 – o que os advogados da extensão do Orçamento de Guerra não desejam.

Faltará apenas, em 2021, uma pesada Reforma Administrativa que seja capaz de adequar os salários do setor público à realidade da renda do país.

Paralelamente, o Congresso e a equipe econômica avançam juntos na pauta microeconômica. O novo marco regulatório do gás e a lei de autonomia do Banco Central devem ser aprovados até o final do ano. A privatização da Eletrobrás e de outras empresas, como a PPSA, os Correios e a Caixa Seguridade devem avançar, assim como a discussão sobre a nova Lei de Falências.

O governo foi instalado há apenas um ano e meio. A equipe econômica está enfrentando, com relativo sucesso, uma crise de proporções hercúleas: aumenta-se os gastos, ao mesmo tempo em garante-se sua circunscrição ao ano de 2020 e se avança, junto com o Congresso, em uma agenda estruturante que ofereça um horizonte de destravamento do investimento à frente.

Não obstante, haverá sempre quem pregue o retorno à políticas tentadas à exaustão nas últimas décadas, parcialmente responsáveis pela situação difícil em que nossa economia se encontra hoje.

A boa notícia é que o velho disco já foi trocado, e as melhores faixas do novo álbum ainda estão por chegar.