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O Supremo Tribunal Federal derrubou a prisão em segunda instância, o que vai devolver à liberdade o ex-presidente Lula, enquanto não houver eventual julgamento de todos os recursos conta a condenação no caso do triplex.
Uma PEC aprovada pelo Congresso pode fazer voltar a prisão em segunda instância?
O Congresso discute a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para estabelecer a obrigação da prisão em segunda instância. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deixou aberta essa possibilidade ao afirmar que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre o tema. O presidente da Corte e alguns dos ministros favoráveis ao cumprimento a pena em 2ª instância concordam que essa parte da lei não é cláusula pétrea, ou seja, pode ser modificada.
Como se dará o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro?
A Segunda Turma do STF deve julgar ainda em novembro dois habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá, alegando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Há chances importantes de que o colegiado anule a condenação no processo do triplex do Guarujá.
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O principal argumento é a falta de imparcialidade de Moro, que teria ficado evidenciada nas mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgas pelo site The Intercept. Esse processo começou a ser julgado em dezembro do ano passado e foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes, com os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia contra a suspeição de Moro.
A Segunda Turma é composta por 5 ministros. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar a favor da suspeição de Moro e pela anulação de seus atos. O fiel da balança será o ministro Celso de Mello. Não há data marcada ainda para retomada da análise desse caso.
A condenação no caso do sítio de Atibaia pode ser anulada?
Sim. O ex-presidente Lula foi condenado em duas ações penais, uma delas é o caso do Sítio de Atibaia. Tudo indica que essa sentença deve ser anulada nos próximos dias e o processo deve voltar para ser refeita a fase final. Esse julgamento está marcado para o dia 27 de novembro no TRF4, que vai analisar um pedido do Ministério Público para que o caso retorne à fase de alegações finais.
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O motivo é a decisão do STF, do início de outubro, que definiu que os réus delatados devem ser ouvidos depois dos delatores na etapa final do processo. Mesmo que o processo do sítio retorne algumas casas, as provas serão mantidas e o ex-presidente pode ser condenado novamente.
Lula está livre, mas se manterá inelegível?
Sim. Mesmo com a decisão que garantiu a liberdade, Lula está inelegível e não pode ocupar cargos públicos de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Essa situação durará enquanto ele permanecer condenado no caso do triplex do Guarujá ou se vier a ser condenado em segunda instância em outro processo.
Mantida a condenação nesse processo, Lula fica inelegível pelo tempo em que estiver esperando o cumprimento da pena e por 8 anos após a conclusão desse período. Na hipótese de o STF decidir a favor da suspeição de Moro, a condenação seria anulada e Lula voltaria a poder se eleger e ocupar cargos públicos.
