Fiscal volta a assombrar?

Desde a aprovação do arcabouço fiscal, logo no início do terceiro trimestre, tivemos poucos barulhos em relação ao tema fiscal.

Todos os olhares estavam direcionados aos esforços da Fazenda e quanto à persecução das medidas de arrecadação potencialmente capazes de trazer o equilíbrio fiscal.

A quietude perdurou até o presidente Lula, em um de seus discursos, afirmar que a meta fiscal de 2024 não precisava ser zero e que ela dificilmente seria cumprida.

Alguns dias depois, o ministro Haddad veio a público, tentando minimizar o que o presidente disse, mas não confirmou se de fato a meta seria mantida.

O cenário criado foi mais do que suficiente para aumentar a incerteza fiscal e preocupar a todos, inclusive o mercado.

Por ora, as informações indicam que o governo alteraria a meta fiscal de 0% para -0,5%. Entretanto, o mercado já espera que o déficit fique entre -0,5% e -1,0%, sendo que o consenso está em -0,8%, seja por conta de achar que o governo está subestimando uma parte das despesas obrigatórias ou também pelo potencial arrecadatório estar muito esticado.

O forte incômodo do mercado com essa postura parece ter duas vertentes. A primeira está ligada à memória histórica: o último episódio de alteração de meta fiscal se deu em julho de 2015, quando o governo reduziu de 1,1% para 0,2% a meta fiscal do ano corrente.

Juros pré, câmbio e Bolsa sentiram de imediato e sofreram bastante nos dois meses seguintes: os juros pré de 5 anos abriram pouco mais de 300 pontos base, o câmbio depreciou em média 20% e a Bolsa caiu quase 10%.

Ainda sobre 2015, observamos que, após dois meses de anúncio de alteração da meta fiscal, as expectativas de inflação também sentiram o efeito. De acordo com a pesquisa Focus, a expectativa de 2015 subiu 22 pontos base e a de 2016 aumentou 46 pontos base.

Trazendo para o contexto atual, não sabemos quanto será incorporado nas expectativas de 2024 e nos anos seguintes, considerando que o horizonte relevante de política monetária do nosso Banco Central (BC) é 2024 e 2025 e o ambiente externo está bastante desafiador para economias emergentes.

A segunda vertente diz respeito ao lado político: a redução da meta fiscal abre espaço para que o Congresso se mostre menos engajado para votar e aprovar as propostas de receita extra, uma vez que atingir o objetivo estaria, teoricamente, menos árduo e principalmente a sensação de um governo menos comprometido com o equilíbrio fiscal.

Além disso tudo, a própria credibilidade do Ministério da Fazenda ficou em jogo: menos de três meses após a aprovação do arcabouço, a discussão sobre alterar a meta fiscal se consolida e traz consigo a facilidade aparente que é realizar essa mudança por meio de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O quanto nos aproximamos da consolidação fiscal tem sido muito considerado pelo BC, que sempre tem reservado um parágrafo em seus comunicados e nas atas de decisões sobre essa preocupação.

Quanto menos nos aproximarmos de um resultado fiscal que equilibra a dívida pública com relação ao PIB, piores ficam as expectativas à frente, e menor capacidade o BC tem de cortar os juros.

A autoridade monetária já vem com algum grau de cautela por conta do ambiente externo ainda incerto e da perspectiva de os juros ficarem elevados mais tempo nas economias desenvolvidas. Dúvidas sobre a nossa trajetória fiscal só dificultam ainda mais esse quadro e o próprio esforço de trazer a inflação às metas.

Este artigo tem a co-autoria do economista da Jive Investments Luan Takada