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Na sua essência, os sindicatos são uma modalidade de associações civis, como os clubes o são. E, como qualquer associação civil, representam um espaço de liberdades dos indivíduos, adquirindo sentido fora da regulação do Estado, assim como deve ser com a família, com a religião e com a propriedade privada.
O que difere os sindicatos das demais associações é o direito de greve, que nada mais é do que um recurso de “violência” controlada pela lei, e que é reconhecido pelos países livres como instrumento de negociação de condições de trabalho.
Como um espaço de liberdades da Sociedade, usado pelo cidadão para desenvolver as suas capacidades, os sindicatos têm a sua importância. E apesar de disporem de um recurso de violência em suas mãos, é mais saudável para a sociedade conviver com suas perturbações do que proibir a sua existência.
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Mas o que há de errado com os sindicatos, que faz com que as pessoas não demonstrem simpatia por eles?
Em primeiro lugar, nos países em que o direito de greve, que por natureza é violento, é exercido sem limites, com badernas, depredações e enfrentamento das autoridades policiais e públicas, os mais sensatos procuram se distanciar dos sindicatos e acabam sentindo antipatia pelos seus métodos.
Em segundo lugar, as pessoas não gostam de ser manipuladas. E a manipulação dos sindicatos sobre seus associados pode ocorrer de duas formas: quando participar da diretoria é privilégio de um grupo fechado e quando o sindicato é usado para apoiar partidos políticos.
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No seu livro A Lanterna na Popa, Roberto Campos conta que Margareth Thatcher quebrou na Inglaterra o privilégio de participar das diretorias dos sindicatos instituindo o voto postal. De fato, o voto à distância evita o constrangimento dos mais pacíficos, de participar de eleições controladas pela violência ou marcadas em horários inviáveis e em locais inacessíveis ao trabalhador comum, e nas quais participam, portanto, apenas os sindicalistas profissionais.
Naquele tempo não havia internet. Hoje em dia, há experiências de entidades fechadas de previdência que enviam senhas para seus associados votarem pela internet. Um recurso plenamente acessível aos sindicatos, e que poderia se tornar obrigatório no plano da legislação federal.
É bem verdade que não deixa de ser contraditório que uma instituição que pertença ao espaço de liberdades dos cidadãos seja regulada em algum sentido pelo Estado, com a imposição legal do voto à distância. Mas o que justifica isso é exatamente aquilo que faz os sindicatos serem diferentes das demais associações: o direito de greve, que, quando mal usado, produz injustificada violência contra a sociedade e contra o Estado, a serviço de grupos políticos que usam trabalhadores para tomar o poder.
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Em última análise, regular o direito de voto dos sindicatos é controlar um canal de violência criado pelo próprio Estado – regulação que controla a regulação. Se não existisse o direito de greve, que é criado pelo Estado, não haveria sentido em regular a atividade dos sindicatos.
Com a extinção do imposto sindical, um próximo passo para tornar os sindicatos instituições saudáveis para a Sociedade seria permitir o voto à distância para eleição das suas diretorias. Do contrário, os sindicatos brasileiros serão eternamente isso o que estamos vendo: instituições que manipulam trabalhadores para defender partidos políticos, instrumentos de destruição de energias positivas e espaços vazios de gente sensata.
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Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.
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