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A onda de renovação pode ter colocado novos rostos à frente do governo de vários estados, mas os problemas do passado persistem. Apenas 6 das 27 unidades federação iniciaram 2019 em boa situação fiscal.
O assunto parece distante da maior parte da população, mas seu impacto no cotidiano é direto.
O tripé essencial para o brasileiro (saúde, segurança e educação) tem boa parte dos seus serviços fornecidos pelas administrações estaduais. Sem dinheiro, policiais deixam de ser contratados, hospitais não são construídos e a infraestrutura das escolas fica sem manutenção.
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Na sua casa ou em uma empresa privada, o caminho para sair do atoleiro seria óbvio: rever tudo que não é essencial e cortar gastos. Infelizmente, o óbvio não é uma possibilidade para os governadores. Seus orçamentos estão comprometidos com a folha salarial e de aposentados -e não há como diminui-las legalmente.
Esta poderia ser uma história diferente.
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitiu aos governadores reduzirem a remuneração dos funcionários públicos desde que adequassem sua jornada de trabalho ao novo valor. Também autorizou a diminuição do dinheiro repassado aos outros poderes (Judiciário e Legislativo) e ao Ministério Público quando às expectativas de receita fossem frustradas.
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Ambas as medidas foram alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por PT, PC do B e PSB – e tiveram sua eficácia suspensa. Impedidos de diminuir os gastos da máquina pública, governadores tiveram que aumentar impostos para diminuir o rombo nas contas, um arranjo pernicioso para os mais pobres.
Principal tributo estadual, o ICMS é um imposto fortemente regressivo. Presente em itens tão cotidianos quanto as compras do mês e a conta de energia, seu aumento é sentido com mais força por quem tem pouco dinheiro.
No fim, para proteger o funcionalismo de qualquer adequação salarial em meio à uma crise, três partidos de esquerda acabaram jogando a conta para o trabalhador comum. O mesmo que nos últimos anos viu seu salário diminuir, sua renda ser corroída pela inflação ou, ainda pior, perdeu o emprego e ainda foi obrigado a pagar impostos mais altos.
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O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da ADIN para este final do mês. Se os dispositivos forem declarados constitucionais pelo tribunal, governadores estarão livres para tentar ajustas suas contas à realidade e, quem sabe, no futuro, diminuir a carga tributária dos seus estados.
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