Por: Adriana H. Alves Teixeira
O combate ao intervencionismo no Brasil contou bravamente com o esforço e dedicação de homens como Donald Stewart Jr. (1931-1999) que dedicou sua vida a prosperidade das ideias liberais e a busca por um pais mais livre, sobretudo durante das décadas de 80 e 90. No artigo de hoje, através de uma resenha crítica ao “O que é o liberalismo”, espero poder passar um pouco do trabalho deste grande homem, que lutou pela garantia dos direitos individuais e políticos dos brasileiros.
Donald Stewart Jr. era engenheiro civil, empresário e muito preocupado com o rumo que o Brasil seguia na década de 80, período no qual o intervencionismo governamental nas liberdades individuais era grande. Acreditando que o liberalismo seria a única forma possível de geração de riqueza e melhor qualidade de vida, fundou o Instituto Liberal no Rio de Janeiro em 1983 cujo objetivo era a disseminação das ideias liberais.
Para entender o que é o liberalismo, o autor resgata o conceito trazido por Jose Ortega y Gasset, de que tal ideia trata-se da suprema forma de generosidade. O liberalismo da voz a minoria e é tão nobre que possibilita a coexistência com o inimigo, ainda que temporariamente[1].
Outro fator importante para seu entendimento, é conhecer o contexto em que ele surgiu no mundo e no Brasil.
As ideias liberais foram uma resposta ao mercantilismo das monarquias absolutistas, que pressupunham a presença de um estado interventor que promovesse o desenvolvimento e a distribuição da renda.
Sob este prisma, a economia seria um jogo de soma zero, para que alguém ganhe, necessariamente outro perde, sendo impossível conciliar interesses. Sabemos que para isso é preciso que exista um arcabouço de privilégios.
O monarca definia too que produzir, como produzir e em que quantidade produzir e, dependendo da lucratividade ou da natureza do bem (bens de luxo), guardava para si a produção. Ele se perpetuava no poder protegido amparado por um grupo de apoiadores.
Em seu oposto está o liberalismo que afirma que a economia e o mercado são, na verdade, um jogo de soma positiva, capaz de criar valor e melhorar a qualidade de vida de todos, sem que haja a necessidade de entrega da liberdade individual a um sistema central.
O liberalismo foi uma resposta a insatisfação da população com o sistema vigente. As monarquias absolutistas colapsavam. Na Inglaterra a liga anti Corn Law[2] pede a extinção de tais medidas protecionistas, o Estado se separava da Igreja. Como consequência de tais conquistas, a população percebia um aumento da produtividade e queda da mortalidade infantil.
Adam Smith, considerado o pai da economia, nota essas mudanças ao observar a vida cotidiana, mesmo havendo críticos insistindo que, independentemente do mercado e do capitalismo, haveria prosperidade (Marx e seu determinismo histórico[3]).
Os defensores do comunismo (pasmem!) diziam que essa geração de riqueza observada no final do século XVIII, não passava de uma etapa que culminaria no comunismo. Outros ainda diziam que essa nova riqueza deveria ser dividida entre todos, não importa quem a produzisse.
A ideia de que esta fase de prosperidade seria uma transição ao comunismo era bem recebidas pela massa. Claro! Afinal, tratava-se da apropriação da produção alheia por alguns, sem que fosse necessário que estes desempenhassem qualquer esforço físico e intelectual para produzir.
Só existem duas formas de gerar prosperidade, ou você mesmo produz um bem e o troca no mercado ou você expropria a produção de alguém e se beneficia de seus frutos. Retomo também a afirmativa de Bohn-Bawerk que, em outras palavras diz que as massas não buscam uma reflexão crítica, elas querem aquilo que lhes convém, seguindo suas emoções, sem qualquer razão por trás[4].
Com o fim da I Guerra Mundial, a ideia de que se tratava de um período de transição ao comunismo encontraram forte receptividade em países pobres e atrasados, bem como na Itália, Alemanha, EUA (estado de bem-estar). Aqui no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas em 1930, as ideias corporativistas provocaram a estatização da economia.
O financiamento pelo Banco Mundial de empresas estatais, deixava a população ainda mais dependente do estado, na medida em que a maioria dos serviços essenciais e básicos estarem inteiramente sob o controle governamental, enfraquecendo o pensamento liberal que prosperou no final do século XVIII.
Ao contrário do liberalismo que tem como um de seus pilares a soberania do consumidor, a lógica do intervencionismo subentende o oposto. A intervenção é um ato autoritário que pretende agir em nome do indivíduo, que precisa de permissão para empregar seus recursos de uma forma distinta da qual fariam se não houvesse intervenção, como por exemplo, o congelamento de preços.
Tais politicas forçam as pessoas a agir conforme uma “lógica irracional” e não conforme a lógica do mercado, ou de acordo com o conhecimento que o indivíduo tem daquele cenário, o ato de intervenção acaba beneficiando um grupo e prejudicando outros. Como justificativa e proposta de acerto, os governos propõe uma nova intervenção para “corrigir” a anterior, criando um ciclo vicioso.
Durante a pandemia, vimos diversos exemplos de como o congelamento de preços prejudica a população como um todo. O governo proíbe os supermercados de aumentarem o preço de determinado produto. Automaticamente, cresce a demanda por ele. O custo de produção é superior ao preço de venda: logo, o produtor trabalha no prejuízo. Não podendo se manter nessa situação, ele para de produzir e a escassez atinge esse mercado, enquanto que as filas e o desespero da população transformam aquilo em caos.
O intervencionismo mascara as informações do mercado e impede a sua transmissão de forma transparente sem um mecanismo de preços e informações, não é possível efetuar o que Ludwig Von Mises chamou de cálculo econômico. Esse raciocínio foi complementado por F.A. Hayek ao afirmar que as decisões tomadas com informações inconsistentes fazem com que os indivíduos se baseiem em um conjunto restrito de informações.[5]
A necessidade de reforçar as ideias liberais para tentar conter o intervencionismo inspirou a criação de institutos liberais como o IFL de São Paulo, que através da defesa dos princípios de vida, liberdade, propriedade privada e o império da lei, busca elevar o padrão de vida de todos.
Donald Stewart destaca a ignorância jurássica da esquerda ao chamar os liberais do século XX de “neoliberais”. As ideias liberais não surgiram nesse período. Não são novas. O liberalismo [re]nasceu nessa época. Até a segunda metade do século XX, ser considerado liberal era sinônimo de retrocesso, conservadorismo, o que comprova o qual prejudicial é uma intervenção, principalmente quando falamos de liberdade de pensamento e capacidade de expressar ideias.
Foi também no século XX que a ação humana passou a ser objeto de estudo, a praxiologia. Ludwig Von Mises, que desenvolveu essa ciência, partia do princípio de que toda ação do homem é sempre voltada para uma busca de melhora, visando, a priori, suprir um estado de menor satisfação por um estado de maior satisfação.
Essa melhora é o que ele chama de “lucro”, muito diferente do deturbado conceito que temos hoje. “Ação humana é comportamento propositado. Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida. Estas paráfrases podem esclarecer a definição dada e prevenir possíveis equívocos. Mas a própria definição é adequada e não necessita de complemento ou comentário.”[6]
Essa escolha que nos leva a agir/tomar uma decisão é subjetiva e irredutível (“ultimate given”).
Enquanto a economia se limita a investigar os meios e, sendo estes escassos, cada escolha implica em uma renúncia, a praxiologia se preocupa com os meios com os fins almejados, sendo uma ação sempre voltada para o futuro. As diversas escolhas realizadas pelos diferentes indivíduos, cada um visando almejar um fim diferente, fizeram com que as instituições sociais surgissem naturalmente ou, como denominadas por F.A. Hayek, são ordens espontâneas, sem que qualquer autoridade central ou forma de Estado precisasse intervir.
A divisão do trabalho, a competição, a cooperação social, etc. são todas instituições espontaneamente criadas a partir da razão do indivíduo que percebeu os benefícios da cooperação.
Da mesma forma que as instituições sociais são ordens espontaneamente criadas pelos indivíduos na sociedade, as regras de conduta também são e o papel do Estado de Direito é manter essa ordem e, se de alguma forma, o poder de se fazer cumprir, for delegado a um Estado, esse poder coercitivo precisa ser extremamente limitado.
Fruto do que nos é ensinado nas escolas e por uma crença infundada, somos criados para acreditar que é preciso um planejador central tomando muitas decisões por nós mesmos, como se o indivíduo fosse incapaz de saber o que é melhor para si.
Ocorre que, qualquer planejador central, por melhor que seja, nunca terá acesso às informações necessárias para a tomada de decisão em nome de outros. Em uma sociedade livre, na qual a cooperação se dá através do mercado, o nível de informação necessária que cada indivíduo possui para tomar uma decisão é muito maior, ainda que seja impossível exaurir todo a informação necessária.
O mercado não é um local. O mercado é um processo de formação e troca de informações, sendo a principal delas o “preço”. Quando ocorre qualquer tipo de intervenção, ocorre uma distorção do preço, ou seja, ele deixa de refletir a demanda real daquela sociedade, passando a refletir interesses isolados. Quem sai no prejuízo é o consumidor que tem que pagar um preço maior por determinado produto, ou deixar de consumi-lo.
A título de exemplo, o Donald Stewart cita a intervenção via monopólio estatal. Nesse caso, além de ter que pagar um preço mais alto e, na maioria das vezes, por produtos e serviços de baixa qualidade (devido à falta de concorrência), o consumir ainda encara a má vontade dos funcionários dessas empresas. Dado que o serviço é essencial e não há substitutos no mercado, o poder de barganha desses trabalhadores é muito alto e a sociedade é que paga a conta.
Retomando um pouco o conceito de lucro mencionado acima, precisamos entender que o conceito que temos em mente hoje está diretamente relacionado ao fato de vivermos em uma sociedade intervencionista e autoritária, transformando o lucro em um meio de favorecimentos e privilégios.
Porém, esse não é o verdadeiro conceito. Ao mesmo tempo em que o lucro promove uma ação humana, ele é um processo de descoberta. A descoberta nada mais é do que a percepção que um indivíduo tem, em determinado momento, de que se aplicar um conhecimento a determinados bens de produção, trabalho, gerenciamento, etc., pode obter como fruto, um produto que o consumidor valorize mais do que os fatores que concorreram para sua produção.
A partir disso, podemos observar o caráter fundamental do papel do consumidor. É ele que vai ditar o que produzir e quanto produzir, e não uma autoridade central. Essa informação sobre o que consumir é passada ao empresário/produtor através do preço, e a diferença entre o custo da produção e o valor que os consumidores estão dispostos a pagar por aquilo, é o lucro.
A “descoberta” está diretamente relacionada a uma característica própria do empreendedor, assim como definido por Israel M. Kirzner[7], que, em constante alerta, consegue enxergar oportunidades no mercado, corrigindo imperfeições.
O “controle” não somente do lucro, mas daquilo que deve ser produzido, é dado no mercado e, quanto mais livre e aberto for, mais competição existirá e mais tecnologia e capital serão empregados. O resultado são produtos úteis e serviços de qualidade para que a sociedade possa escolher usufruir.
A geração de lucro de forma natural, sem intervenção reflete maior igualdade social. A sociedade tem recursos suficientes para alcançar essa igualdade em grande medida, mas os recursos são roubados dos cidadãos através dos impostos, que não são revertidos em nosso favor. No fundo, o que muitos querem não é uma igualdade de oportunidade, mas sim igualdade de resultados e, se for possível obtê-los sem esforço algum retirando dos outros, melhor ainda, não é mesmo Estado?
Enquanto os recursos ficarem ao deleite da gestão burocrática, a gestão empresarial nunca poderá ser alcançada e, por esta, deve-se entender a gestão de cada indivíduo sobre sua própria vida. Cada um sabe como empregar seus recursos e geri-los de maneira a buscar uma situação de maior satisfação. Ainda que, por ventura, não seja bem-sucedido, o sentimento de prejuízo é um direito que também não pode nos ser retirado, ele traz informações muitos relevantes para futuras decisões.
Stewart explica ainda que nossa sociedade possui um “grau de servidão” que se situa entre a cooperação social em virtude de contratos e vínculos e, no outro, a cooperação puramente hegemônica, que seria equivalente à escravidão. Com a percepção de que o trabalho livre possui maior produtividade que o trabalho escravo, o estado impõe restrições aos cidadãos, forçando-os, muitas vezes, a agir contra a própria vontade e, quanto maior esse grau de servidão, menores serão a produção e o desenvolvimento tecnológico.
A performance econômica de qualquer sociedade está diretamente ligada ao seu ambiente institucional. Se há muita intervenção e privilégios, a performance é ruim. Ao passo que, se estivermos um ambiente institucional livre, com uma sociedade politicamente organizada, a prosperidade econômica se fará mais presente.
Tudo o que foi falado até o momento nos permite, então, entender do que se trata o liberalismo, como uma doutrina política que se preocupa não somente com os fins, mas principalmente com os meios de se alcançar uma situação melhor, e esse meio é a liberdade. Liberdade que significa ausência de coerção, garantia da proteção da propriedade privada, existência da paz, tolerância por princípio e não por oportunismo, livre iniciativa para entrar e sair do mercado, liberdade política (eleições livres e periódicas e livre formação de partidos políticos).
O papel do Estado nessa sociedade e este entendido com uma abrangência global, é proteger os pilares da liberdade: igualdade perante a lei, ausência de privilégios, respeito aos direitos individuais, respeitar as minorias e responsabilidade individual.
O autor não se preocupa muito em definir uma forma de estado especifico e melhor. Para ele é importante que haja uma real separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, com regras claras e transparentes. É essencial que o poder legislativo não possua ligação alguma com o executivo, para garantir que suas decisões não sejam tomadas sob argumentos e interesses políticos.
O Estado seria financiado por impostos pagos pelos cidadãos e fixados pela Assembleia Legislativa que deve ser 100% representativa da população.
Quanto ao controle da inflação, esta realizada via atuação ativa do banco central que despeja dinheiro na economia sem que ocorra, de fato uma demanda por moeda, causa inflação inaceitável e que deveria ser proibida e cita como exemplo, as lições que deveriam ter sido aprendidas na Depressão de 1929.
Trazendo todo esse aprendizado para uma reflexão quanto ao que vivemos hoje, percebemos que o Brasil ainda vive um regime mercantilista no qual empresas públicas e privadas em sua maioria vivem às custas de privilégios sob um corporativismo estatal. O alto grau de intervencionismo impede que as decisões sejam tomadas com base na soberania do consumidor, incentivando a produção de bens e serviços que não necessariamente refletem a verdadeira demanda da população.
Não sabemos como iremos superar todos esses problemas, mas o autor coloca que uma sociedade democrática como a nossa precisa deixar de ser democrática e também que ocorra uma mudança ideológica. A escolha dos meios, infelizmente, não é a liberdade.
Diz o autor que a mudança que precisamos até pode ser anunciada de uma única vez, com todas as ações necessárias, porem tais ações devem ser implementadas de maneira gradual, considerando as circunstâncias específicas e os efeitos causados por cada uma dessas medidas, de maneira a tentar minimizar seus impactos. Nós, brasileiros, possuímos todos os recursos para ter sucesso nessa caminhada, basta apenas que ocorra uma troca no meio, que este deixe de ser a intervenção e passe a ser a liberdade.
Adriana Teixeira, bacharel em ciências econômicas e direito pela PUC-SP, com experiência no setor público e privado com mercado de capitais e projetos de infraestrutura.
