Protecionismo econômico: quem, de fato, ele protege?

 Por Vítor Baqueiro*

De todos os impostos, talvez os de mais fácil aplicação sejam aqueles sobre produtos e serviços estrangeiros, já que esses não geram votos, não contribuem para campanhas eleitorais e, com frequência, vistos com desconfiança.

A própria palavra “protecionismo” pressupõe que existe um grupo mais fraco que deve ser defendido de outro mais forte e que, se não o for, será duramente prejudicado por essa concorrência “desleal”. Essa ideia é tão forte a ponto de ser defendida em quase todo o espectro político, seja por socialistas e sociais-democratas na esquerda, seja por conservadores na direita. Apenas os liberais são contrários a intervenções de qualquer natureza, especialmente aquelas sobre o livre comércio.

Historicamente, vale a pena entender as diferenças ideológicas de cada grupo: por um lado, a esquerda tem um olhar mais coletivista sobre as relações Estado-cidadão, ou seja, não é um problema perder parte da liberdade individual em prol da “construção de uma sociedade mais igualitária”; por outro, a direita costuma apoiar as relações entre os indivíduos com a menor interferência possível do Estado, que deve ser manter apenas como fiel defensor das liberdades fundamentais.

Essas visões impactam a abordagem econômica de cada lado, com esquerdistas defendendo o protecionismo por seu caráter “social” de proteção ao emprego local, enquanto os nacionalistas de direita, pelo seu suposto estímulo à produção nacional.

No entanto, os verdadeiros liberais acreditam que o Estado não deve impor barreiras ao direito de escolha das pessoas, já que a livre concorrência com produtos estrangeiros traz benefícios aos consumidores, que dispõem de produtos mais baratos e de melhor qualidade.

A esquerda defende o uso de barreiras protecionistas (tarifárias ou não-tarifárias) por acreditar que, pelo fato de os países estarem em diferentes estágios de desenvolvimento, os mais “subdesenvolvidos” deverem proteger suas indústrias da concorrência internacional.

Em outras palavras, os grupos de esquerda defendem que, mesmo que as pessoas tenham que comprar produtos mais caros e com menor qualidade, isso não seria um problema, contanto que protegesse a produção e os empregos locais.

Esse pensamento atingiu seu ápice com o comunismo, onde o Estado assumiu o controle real dos meios de produção e do fluxo de distribuição na economia. Dispondo do controle total dos mecanismos de oferta e demanda, não havia qualquer estímulo para a competição/concorrência com empresas estrangeiras mais eficientes. Com o tempo, esse isolamento levou a uma enorme disparidade de condições de vida entre o mundo livre e o mundo fechado, que nem mesmo a pseudo abertura econômica da perestroika foi capaz de frear, culminando na queda do Muro de Berlim em 1991.

Mas, mesmo com o fim do modelo comunista, sobreviveu no ideário popular que, se “apenas os fortes sobrevivem” – e os locais/domésticos não forem os mais fortes-, não há problema em “protegê-los” dificultando a concorrência estrangeira. Essa forma de pensar é totalmente equivocada, pois Darwin já ensinou em sua obra-prima, As origens das espécies, que são os mais adaptáveis – e não os mais fortes – os que sobrevivem. Seguindo a lógica darwiniana, aqueles que melhor se adaptam às necessidades das pessoas e das empresas não deveriam ser impedidos de oferecer seus produtos por um simples detalhe geográfico.

Exemplos da natureza nos ajudam a entender o protecionismo, já que em suas relações não há qualquer tipo de intervenção ou regra que não seja a sobrevivência pelo mérito. Observa-se, nas planícies da África, leões e hienas lutando cada um com sua estratégia pelo mesmo prêmio, e por isso cada grupo desenvolveu estratégias de adaptação que se tornam cada vez mais eficientes na disputa pela escassa refeição. Se, por exemplo, artificialmente tirássemos a concorrência entre eles, certamente não existiria qualquer estímulo pra caçar mais rápido, saltar em árvores etc.

O conceito do estímulo à competição é justamente o que os liberais defendem. Segundo eles, o livre comércio promove riqueza e abundância na economia, na medida em que permite a todos os cidadãos o acesso a produtos melhores e mais baratos, não importando seu local de fabricação. Isso é diretamente benéfico aos mais pobres, pois esses são mais sensíveis ao preço e não dispõem de recursos para viajar e buscar ofertas melhores no exterior.

Em um cenário, por exemplo, em que todos precisam comprar sapatos e os modelos chineses são mais baratos, parece lógico que as pessoas não deveriam ser obrigadas a pagar o triplo do preço só porque alguém no governo entendeu que a indústria calçadista do Brasil não tem como competir com a concorrência dos produtores chineses. Os ricos poderão escolher os melhores modelos, enquanto os pobres serão obrigados a comprar apenas um par, e provavelmente, o de menor qualidade, visto que sem a livre concorrência o consumidor não é plenamente priorizado.

Ainda nesse campo, convém desmistificar a relação entre abertura econômica e desemprego. À medida que as pessoas têm acesso a produtos mais baratos, o dinheiro que sobra se transforma em mais consumo, poupança ou investimento, e isto acaba por estimular ainda mais a economia. Outro ponto positivo é a busca de ganhos de eficiência e produtividade dos produtores locais, que já possuem a proximidade geográfica a seu favor.

O quadro abaixo, elaborado pelo economista argentino Ivan Carrinó, mostra os países que têm a maior abertura comercial de acordo com a pontuação (de 0 a 100) — estabelecida pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation — e a taxa de desemprego de cada um deles para o ano de 2015 segundo o FMI.

É possível se observar que os países mais abertos comercialmente dispõem de economias pujantes, o que impacta positivamente nas taxas de ocupação.

Sem dúvida o debate sobre a imposição de barreiras protecionistas passa por entender quem deve ser priorizado. Por um lado, os grupos de pressão exercem sua influência de acordo com o viés político do governante do momento, levantando a bandeira da defesa seja de empregos (esquerdistas) ou da produção local (nacionalistas). Por outro, os libertários lutam para que o indivíduo esteja no centro da questão e somente seus interesses sejam defendidos daqueles que buscam menos concorrência justamente para manter vivos os seus interesses de classe.

Como bem disse o economista Walter Williams:

“Os beneficiários de políticas protecionistas e de políticas de subsídios sempre são muito visíveis. Já suas vítimas são invisíveis. Os políticos adoram esse arranjo. E o motivo é simples: os beneficiados sabem em quem devem votar em agradecimento ao arranjo; já as vítimas não sabem quem culpar pelo desastre.”