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Por Vinicius*
Frederic Bastiat (1801- 1850) foi um economista, jornalista e deputado francês, influente no liberalismo clássico do século XIX. Ele foi um grande crítico do socialismo e protecionismo que prevaleceu em seu mandato como deputado e escreveu sua obra A lei logo após a III Revolução Francesa em 1848, enaltecendo os pensamentos liberais e suas consequências.
No início da obra, Bastiat estabelece como premissa inicial que o homem tem direito à personalidade, liberdade e propriedade, antes da existência de qualquer legislação, logo a lei não deve existir para destruir esses três direitos naturais do homem.
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No entanto, muitos utilizam a lei para perversidades, criando um egoísmo ininteligente e uma falsa filantropia, dizendo criar leis para defender os direitos dos homens, quando, na verdade, estão destruindo-os.
Isso ocorre, na prática, quando um grupo de pessoas com interesses semelhantes criam algumas leis para criar direitos para si, o que inicia um sistema de represálias para manter a espoliação. A lei, portanto, é usada por alguns homens como um instrumento de “espoliação legalizada”.
No socialismo, existe a crença de que, para que a sociedade prospere, um único homem deve criar regras – que Bastiat chama de “publicista” ou “legislador”. Portanto, neste sistema, o publicista cria várias leis para si, sozinho, colocando-se acima da humanidade para organizá-la segundo suas preferências. Ele organiza a lei para impor uma espoliação legalizada e manter os seus interesses e de alguns grupos, prejudicando outros.
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A obra de Bastiat é considerada atemporal, por isso é possível analisar as leis e o governo atual à luz dela. A Constituição Brasileira de 1988, por mais que pareça “defensora dos direitos”, na verdade é justamente o contrário. Guiados pela obra de Bastiat, identificamos que as leis brasileiras são criadas para defender alguns grupos influentes que possuem poder no governo, como os funcionários públicos – a famosa espoliação legalizada. Quer um exemplo? O abismo entre o emprego e os salários dos funcionários públicos e privados. Em novembro de 2017, o Banco Mundial realizou uma pesquisa com 53 países, e o Brasil é o país com a maior diferença salarial entre funcionários públicos e privados – cerca de 67%, enquanto, no resto do mundo, a média é de 16%.
Essa espoliação legalizada que existe no Brasil, além de criar um benefício maior para alguns cidadãos, também compromete a economia do país, já que o gasto com funcionalismo é de 13,1% do PIB, enquanto os países desenvolvidos gastam em média de 9%. E todo esse problema está previsto na Constituição de 1988, a qual concede diversos direitos para os funcionários públicos.
Utilizando dados um pouco mais recentes e entendendo as consequências da pandemia da Covid-19, podemos concluir que a espoliação legalizada “voltou à tona”. Com a crise econômica mundial, diversos trabalhadores perderam seus empregos, enquanto os funcionários públicos têm segurança do emprego prevista em lei, além de ter salários mais altos e aumentos recorrentes, já que os sindicatos são influentes no sistema e criam benefícios para poucos.
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E pior, esses benefícios absurdos são pagos através dos impostos recolhidos dos trabalhadores do setor privado. Essa injustiça é causada pelo Estado.
Para Bastiat, o governo (do jeito que ele existe no sistema) tem um poder imenso e se esforça para fazer o melhor para todos, porém existem provas históricas de que ele não consegue fazer isso, portanto, melhor que ele se intrometa cada vez menos nas vidas dos cidadãos.
Portanto, para Bastiat, o governo não deveria discutir assuntos privados e dessa forma será possível os três primeiros direitos do homem – a personalidade, a liberdade e a propriedade.
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Com os exemplos do funcionalismo público no Brasil, vemos na prática como o governo realmente tem um alto poder no sistema, privilegiando apenas alguns setores, já que criam uma falsa filantropia. Portanto, para evoluir econômica e politicamente, o poder do governo de privilegiar poucas pessoas às custas da maioria deve ser controlado.
Fontes:
https://mises.org.br/article/2814/como-os-funcionarios-publicos-se-tornaram-uma-casta-privilegiada-e-quase-intocavel
https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/884871511196609355/volume-i-s%c3%adntese
https://mises.org.br/article/3269/o-oasis-do-funcionalismo-publico-brasileiro-na-crise
*Vinicius é graduado em Administração pelo Insper, associado do IFL-SP e consultor em uma multinacional
