A culpa é dos liberais

Por Layan Landgraf Gonzalez*

Recentemente, tivemos uma excelente conversa em grupo sobre os princípios da liberdade. Eis que surgiu a seguinte constatação: “Ideias boas não precisam serem impostas. A premissa básica da liberdade é convencer através da transparência e diálogo.” Na sequência, surgiu a pergunta: “O liberalismo é uma ideia boa… por que não ‘decola’?” Essa é uma pergunta extremamente válida já que, por muito tempo, o liberal tem sido associado com retrógado e insensível, além de estar na contramão da história. A resposta curta e objetiva: diálogo improdutivo e impositivo.

Em determinado momento do documentário[1] Behind the Curve (A Terra é Plana) no Netflix, vemos a reflexão de cientistas e psicólogos sobre como, em sua concepção, falharam com relação aos terraplanistas. “The problem I see is actually…from our side, from the side of science. My friend said: ‘Sometimes the only way to change somebody’s mind is to shame them.’ And I say, I don’t think that is the last resort, ever. This is the same as saying if a kid doesn’t get a particular subject, it’s not your fault as their teacher, it is their fault…”.

Acredito que essa reflexão se aplique também às discussões político-econômicas. Em um ano em que se espera uma corrida eleitoral controvérsia e rasteira, é fundamental elevar o nível da troca de experiências. Deixar de ver o debate como uma “guerra” ou estar 100% dedicado à “guerra de narrativas”. Guerra implica vencedores e derrotados. Se um lado sente que o outro é melhor, não há diálogo, só a preparação do contra-ataque. Nesse tempo, ninguém ouviu, assimilou ou construiu. Se você não está disposto a dialogar, não espere que as pessoas mudem.

Assim, o principal objetivo não é convencer nem tão pouco converter, mas convidar ao entendimento inicial dos princípios liberais. Afinal, O que é o liberalismo?

O livro de mesmo nome de Donald Stewart Jr responde de forma sucinta e direta essa questão. Claro que, a partir dele, surge um universo com outras, mas é preciso dar o primeiro passo e se familiarizar com as premissas fundamentais. Por isso, em tempos em que há tanta informação, tentarei convencê-lo de o porquê dar o primeiro passo para entender essa doutrina política em detrimento de tantos outros conteúdos.

Em primeiro lugar, é preciso salientar que o liberalismo não foca apenas no aspecto político. Conforme Stewart Jr., “liberalismo é liberdade política e econômica; é ausência de privilégios; é igualdade perante a lei; é responsabilidade individual; é cooperação entre estranhos; é competição empresarial; é mudança permanente; é revolução pacífica.” Assim, liberalismo, é antes de tudo, liberdade. É o respeito à propriedade privada, à troca voluntaria entre indivíduos e ao cumprimento de contratos. Condições essenciais para uma nação florescer[2].

Desta forma, as diferentes variantes das tradições liberais convergem em concepção[3] através dos seguintes elementos:

• Individualismo: sustenta a proeminência moral do indivíduo em relação aos desejos de qualquer coletividade social;
• Igualitária: confere a todas as pessoas o mesmo status moral, entendido como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos;
• Universalista: garante a homogeneidade moral do gênero humano, não existindo diferenças de natureza política ou legal; e
• Meliorista: considera a possibilidade de correção e aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas, prevalecendo aquelas que forem capazes de produzir algo melhor.

Assim, estabelece-se o princípio de que ninguém pode recorrer à força ou à fraude para coagir o indivíduo a fazer o que não deseja, e que a escolha da liberdade é ao que é ser humano, não decorrendo de sua natureza metafisica[4] ou religiosa.

Contudo, o liberalismo não é uma doutrina completa, nem um dogma imutável, nem indiferente aos fins. O que isso quer dizer? Utiliza a ciência econômica[5] para alocar recursos para maximizar a criação de valor ao indivíduo (e a humanidade em geral). Ou seja, nada tem a dizer em relação a escolha dos fins. Foca apenas em compreender quais meios devem ser empregados para que fins previamente escolhidos sejam obtidos. O liberalismo funciona sob a premissa de que fins alternativos são ilimitados, mas os recursos para atingi-los são escassos. “Ao utilizar um meio escasso para atingir um determinado fim, o indivíduo renuncia a inúmeros outros fins que poderiam ser atingidos com aquele mesmo meio.”

Assim, estabelece-se que o liberalismo utiliza as leis econômicas para guiar a tomada de decisão, pois ação significa agir; agir significa escolher. Portanto, a ação não é apenas a escolha, mas, necessariamente, a renúncia de suas respectivas alternativas.

Em seguida, é necessário desmistificar que o liberalismo envolve a exploração do indivíduo. Como vemos nos gráficos abaixo, a geração de riqueza é recente e não aconteceu às custas de ninguém. E essa abundância não gerou miséria. Muito pelo contrário: os  grandes beneficiários foram as massas.

Qual é a participação do liberalismo nesses avanços? Essas mudanças não começaram com a Revolução Industrial? Sim, mas a Revolução Industrial foi o meio. Foi a Inglaterra liberal, capitalista – e mais tarde os EUA (inclusive como a primeira sociedade moral da história) –, que forneceu os alicerces para essa transformação em escala global: uma sociedade livre, com mercado consumidor, troca voluntária e sistema judiciário estável (rule of law). E notamos que os resultados obtidos pelo liberalismo nesse período estão alinhados com seu principal objetivo: elevar o padrão de vida da humanidade.

Assim, estabelece-se que, por ser baseado na liberdade, esse sistema não impõe restrições quanto à propriedade privada dos meios de produção e garante que haja plena competição no mercado. De tal modo que o maior beneficiário dos avanços tecnológicos e aumento de produtividade é o próprio indivíduo.

Aqui podemos traçar um paralelo com os cientistas do documentário citado anteriormente, que, mesmo com grande volume de dados, fatos e evidencias, encontram resistência com suas descobertas. Como dito, o liberalismo é uma ciência, com fórmulas, equações e teoremas. Explicar ciência é difícil. Mas assim como no documentário, é preciso fazer um mea culpa e reconhecer que a falha está nos professores e não nos alunos.

Outro ponto importante a ser discutido é o papel do Estado. Liberalismo não implica ausência de Estado, mas uma discussão sobre seu tamanho e eficiência. Por quê? O liberalismo condena conflitos (guerras), não somente pelo sofrimento incorrido, mas também por diminuir a cooperação entre indivíduos. Afinal, liberdade, propriedade, tolerância e paz são os pilares sobre os quais se assenta a doutrina liberal. Logo, ele reconhece a necessidade de uma ordem geral e pressupõe a existência de um Estado organizado, cujo principal objetivo é manter o ambiente institucional e o respeito às regras. Resumindo, promover ordem e justiça.

Assim, estabelece-se que a principal virtude de uma sociedade politicamente organizada consiste no estabelecimento de leis[6] que limitem, igualitária e universalmente, o comportamento de todos os indivíduos, de forma que garanta:

1. No plano econômico, uma economia de mercado, livre e aberta;
2. No campo político, escolhas democráticas de seus representantes; e
3. No plano administrativo, a máxima descentralização do poder, assegurando apenas o direito à vida, à liberdade, à propriedade[7].

Por último, mas não menos importante, é preciso discutir por que o liberalismo foca no bem-estar material da sociedade. Isto não acontece por mesquinharia ou desdém pelos desejos pessoais ou bens espirituais. Muito pelo contrário. É justamente por respeitar a liberdade individual que foca em produzir valor exterior, pois as riquezas interiores não podem ser proporcionada por terceiros. “O liberalismo não visa criar qualquer outra coisa a não ser as pré-condições externas para o desenvolvimento da vida interior.”[8]

Assim, estabelece-se que o liberalismo favorece a criação de valor material, aumentando a condição econômica da sociedade no agregado, para que, a partir desta riqueza material, cada indivíduo busque da forma que julgar mais adequada, desde que sempre respeitando os três pilares básicos, a riqueza interior que lhe trará maior benefício.

Para concluir, o liberalismo é uma doutrina política que não é neutra em relação aos fins que o indivíduo pretende alcançar, pois entende que os problemas econômicos decorrem do fato de os recursos serem escassos e os fins alternativos, ilimitados. Possui a premissa fundamental de que a imensa maioria das pessoas prefere a abundância sobre pobreza e, por isso, sua ciência busca o melhor meio de atingir esse objetivo. Essa premissa fundamental, o ultimate given diz que o indivíduo é racional e somente age para aumentar a sua satisfação ou para diminuir seu desconforto. Como vimos, ação não é o simples ato de escolher algo, mas necessariamente de renunciar às demais alternativas. Logo, o liberalismo define o indivíduo como o único responsável[9] por seus atos.

O livro O que é o liberalismo ainda discute a ação humana, regras de justa conduta, o mercado, o lucro, o acúmulo de capital, a importância da economia e das instituições, a divisão dos poderes, impostos, entre outros pontos fundamentais para o funcionamento de uma sociedade livre e prospera. Cada tema possui sugestões de leitura para aprofundar o aprendizado, mas não é possível explicar todos aqui; é preciso mergulhar na leitura.

[1] Nos minutos entre 1:08:00 – 1:14:00.

[2] David Hume: três condições essenciais para uma nação florescer.

[3] STEWART JR, Donal, O que é o Liberalismo, pg. 27, LVM Editora, 7ª Edição. 2019.

[4] A metafísica busca responder “o que existe?” e trabalha com três axiomas básicos (i) a própria existência, (ii) a consciência, que é a compreensão da existência, e (iii) a identidade.

[5] Não é um dogma imutável por, dentre outros fatores, justamente basear-se na ciência econômica, que é mutável.

[6] Lei entendida no seu sentido correto: uma regra geral de justa conduta aplicável a todos os casos futuros.

[7] Vale ressaltar que o direto à propriedade diz respeito a sua conquista e manutenção, não como uma obrigação do Estado ou sociedade coletiva em garanti-la.

[8] MISES, Ludwig von. Liberalismo. Op. cit., pg. 6.

[9] No sentido de accountability.

*Layan Landgraf Gonzalez é graduado em Engenheira de Produção pela UFSCar, pós-graduado em Economia e Finanças Corporativa pela FGV/EESP e com MBA pela University of Virginia Darden School of Business. Especialista em M&A e Estratégia Corporativa, atualmente trabalha em um Fundo de Private Equity.”