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A partir do dia 15 de outubro, uma nova política de imigração, criada pelo governo de Donald Trump, irá iniciar. O novo regulamento dificulta o processo para a obtenção do Green Card (residência permanente no país) para imigrantes legais com uma renda pequena. As novas regras rejeitarão pedidos de vistos temporários e de residência para imigrantes que estejam recebendo qualquer tipo de auxílio do governo, como os food stamps (cupons de comida), seguro de saúde e auxílio de moradia.
Quando a lei foi redigida anos atrás, era proibido que imigrantes se tornassem um “custo público”. Por isso, é exigido que os imigrantes demonstrem capacidade financeira para se manter nos Estados Unidos por conta própria, com recursos de familiares, sponsors ou instituições privadas durante seu período de estadia – principalmente para vistos que não permitem trabalhar nos EUA, como B1 ou F1. A Morar-EUA auxilia e faz o planejamento para qualquer tipo de visto.
A interpretação do que é “custo público” foi mudando e se adaptando ao longo dos anos. As maiores mudanças envolvia qualquer tipo de benefício e assistência social diretamente do governo federal, ou seja, imigrantes não podem pedir certos créditos, deduções no imposto de renda e também não podem receber ajuda da previdência social.
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Nos últimos meses, a administração do Trump aumentou imensamente a definição de “custo público” para proibir imigrantes de receber basicamente qualquer benefício do governo, federal ou estadual. Isso não seria tanto problema se não tivessem tantas áreas em que tais benefícios são “oferecidos” pelo próprio governo, como por exemplo escolas públicas, o Obama care e assistência médica. Agora, essas proibições foram formalizadas pelo governo Trump.
Sobre essas mudanças na lei, conversei com um parceiro da Morar-EUA, Dr Rafael Lamberti, advogado de imigração e sócio do escritório da Reinhardt LLP em NY. Ele comenta que “o fato que a lei proíbe o recebimento de assistência ou benefícios do governo sempre esteve escrita e nunca foi contestada.
A questão é que essa lei tem sido exercida com enorme inconsistência entre os governos estaduais e federais, o que dificulta e muitas vezes confunde o imigrante sobre o que pode e o que não pode até ser tarde demais.”
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Lamberti acrescentou que “como advogado de imigração, sempre dizemos a nossos clientes que não devem procurar ou aceitar benefícios do governo americano até serem residentes permanentes, ou seja, terem o Green Card.
Mesmo sendo mais restritiva, essa nova medida do Governo Trump pelo menos nos dá parâmetros sobre o que pode e o que não pode, permitindo recebimento de assistência social médica para menores de 21 anos e mulheres grávidas, assistência social médica relacionada a certas crianças com deficiências físicas e assistência social médica para emergências, por exemplo.”
O Departamento de Estado dos EUA fez uma alteração em seu manual de assuntos internacionais em janeiro de 2018, dando maior poder para diplomatas negarem vistos a pessoas que apresentam um risco de ser um “custo público”.
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No ano passado, o número de vistos negados por estes motivos cresceu em quatro vezes em relação ao ano anterior. O DOJ (Department of Justice) também considera um novo regulamento que expande a categoria de pessoas que poderiam estar sujeitas à deportação por conta de serem um “custo público”.
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