Criptomoedas e o crime: do anonimato à transparência

A blockchain que atrai criminosos pelo anonimato também deixa à mostra as provas do crime para sempre

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*Por Conrado Magalhães

Em agosto de 2016, a corretora de criptomoedas Bitfinex foi hackeada. Como resultado, os clientes da exchange sediada em Hong Kong perderam 119,756 bitcoins. O episódio revelou a vulnerabilidade das hot wallets (carteiras conectadas à internet) custodiadas pelas exchanges, resultando em uma queda abrupta de 20% no valor do Bitcoin.

Ao que parece, algumas das mesmas caraterísticas que tornam o Bitcoin um bom meio de troca (portabilidade, durabilidade, divisibilidade, homogeneidade e aceitação), o tornam um alvo atraente para criminosos em um mundo cada vez mais digitalizado.

Contudo, o Bitcoin, além de ser uma representação digital de valor, é uma rede que só permite a sua transferência mediante um registro inviolável e completamente transparente entre os endereços que representam contas individuais. No caso do hack da Bitfinex, todos os 120 mil bitcoins foram transferidos para o mesmo endereço, um fato facilmente visualizado na blockchain, o cartório digital que armazena o registro das transações.

À vista, mas fora do alcance

Sendo assim, se instalou um curioso impasse onde as moedas furtadas permaneciam inertes em um local conhecido por todos, mas somente acessível ao hacker. O criminoso contava com poder da criptografia para proteger os seus despojos do crime, enquanto buscava contemplar um plano que subvertesse a transparência da blockchain e desse acesso à sua fortuna ilícita sem que a sua identidade fosse revelada.

Ou seja, o culpado procurava uma via oculta para a economia real que permitisse uma conversão para uma moeda fiduciária (dólar, euro, etc.) para gastar os recursos no mundo tangível.

Durante anos, pouco mudou. Pequenas quantias da fortuna foram transferidas usando a darknet, o subsolo da internet somente acessível por browsers especializados, mas a grande maioria dos bitcoins (80%) permanecia intocada no endereço original até janeiro de 2022.

O que definitivamente mudou foi o preço da criptomoeda, que cresceu por um fator de 34 vezes durante esse período, elevando o valor dos 120 mil bitcoins de US$ 72 milhões para US$ 4,5 bilhões.

A apreensão bilionária

Nesse entretempo, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) se empenhava nos bastidores para seguir as movimentações dos hackers, apostando que o poder sedutor de uma riqueza praticamente infinita superaria o temor da justiça. E superou.

O dinheiro eventualmente chegou às contas bancárias de um casal novaiorquino que o usou para comprar um Playstation, entre outros itens mundanos de desejo. Foi o suficiente para o DOJ garantir a maior apreensão da sua história, US$ 3,5 bilhões. Com isso, Ilya Lichtenstein e sua esposa, Heather Morgan, foram presos e acusados por lavagem de dinheiro.

Provar o envolvimento do casal no furto em si é uma tarefa que ainda ilude os investigadores americanos.

O anonimato em meio à transparência e a nova economia do crime

Os eventos que culminaram na eventual prisão do casal resumem bem a relação contraditória entre o crime e as criptomoedas. As características essenciais da blockchain, de fato, geraram novas oportunidades para os criminosos da web.

As transações efetuadas sem qualquer intermediário transferiram crimes para uma jurisdição fora do alcance da justiça. Ao contrário das instituições financeiras tradicionais, o Bitcoin, devido ao seu caráter descentralizado, não se curva às ordens judiciais, e a sua implementação da criptografia impede intervenções legais diretas.

Como resultado dessas características, além do roubo das próprias criptomoedas, a economia do crime se desenvolveu paralelamente às criptomoedas na internet.

A lavagem de dinheiro, mercados que vendem produtos e serviços ilícitos, o financiamento do terrorismo e ataques de ransomware – um tipo de software malicioso que bloqueia o acesso à informação ou a alguma infraestrutura até que um resgate seja pago – são alguns dos vários crimes que foram facilitados pelas criptomoedas.

Evidência permanente

Apesar dessa realidade aparentemente desfavorável para autoridades mundo afora, os mesmos fundamentos que regem a operação da blockchain também podem ser usados para solucionar crimes.

No caso do Bitcoin, o registro de transações é permanente e compartilhado por mais ou menos 15.0000 nós que processam as transações. Cada uma dessas transferências de valor envolve um uma série de confirmações que verificam a origem dos recursos e o saldo da conta envolvida.

Esse levantamento completo do histórico de cada fração de Bitcoin até a sua origem foi arquitetado para impedir o gasto duplo, fenômeno em que a mesma moeda é usada em mais de uma transação, mas também facilita a investigação de crimes.

Portanto, quem comete crimes financeiros com bitcoins está, efetivamente, eternizando a prova do seu ato ilícito e a compartilhando com o mundo. Investigadores estão usufruindo cada vez mais dessa transparência e permanência. À medida que as criptomoedas ganham popularidade, crescem os recursos e evoluem as ferramentas que expõe os crimes facilitados por esses ativos digitais.

Navegando o labirinto da blockchain

Em 2021, o DOJ atingiu um novo marco no combate aos crimes cibernéticos ao recuperar 85% do resgate de US$ 2,3 milhões pago a hackers pela Colonial Pipeline, uma empresa que administra o gasoduto mais importante dos EUA.

Os criminosos congelaram os controles da infraestrutura da empresa de óleo e gás até que uma quantia de Bitcoin fosse transferida. A recuperação dos recursos comprovou que as parcerias entre agências americanas que investigam crimes e especialistas do setor privado começaram a render frutos que aos poucos subvertem os paradigmas que tornam a utilização das criptomoedas atraentes para os crimes digitais.

Estatísticas de crime, cripto e dinheiro

Também é importante ressaltar que o noticiário costuma destacar a utilização de ativos digitais para a realização de crimes, mas seu uso ilícito representa uma proporção pequena dos crimes financeiros e uma proporção cada vez menor da utilização total desta tecnologia.

A impossibilidade de rastrear notas físicas, um fato até então incontornável pela tecnologia, garante o status preferencial do dinheiro convencional no mundo do crime.

Um levantamento do sistema de transações financeiras Swift (Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais) realizado em 2020 concluiu que “os casos identificados de lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas permanecem relativamente pequenos em comparação com os volumes de dinheiro lavados por meio de métodos tradicionais.”

Ainda que se leve em conta a disparidade de escala entre a oferta monetária de moedas fiduciárias e o comparativamente pequeno mercado de cripto, os ativos digitais são usados para fins ilícitos em uma proporção expressivamente menor.

Segundo uma pesquisa realizada pela Chainanalysis, uma empresa especializada na análise de dados de blockchain, a proporção de transações envolvendo endereços ilícitos caiu de 0,62% em 2020 para 0,15% em 2021.Segundo estimativas da ONU, atividades ilícitas e a lavagem de dinheiro em geral representam entre 2% e 5% do PIB global.

Ambos os levantamentos confirmam que o valor gerado para a humanidade por essa tecnologia é de ordens de magnitude maior do que o seu impacto nocivo.

Vigilância constante

Assim como nos crimes tradicionais, os cibercriminosos continuarão a adaptar as suas estratégias para superar as novas competências adquiridas por investigadores. Ainda assim, as recentes vitórias de agências de investigação evidenciaram que o balanço de poder no combate aos crimes digitais se deslocou fortemente para o lado da lei.

O processo de amadurecimento das regulamentações da economia de ativos digitais deve continuar a fechar as lacunas utilizadas pelo crime – principalmente no que diz respeito às vias utilizadas para transferir recursos ilícitos da blockchain para a economia real. O anonimato nas portas de saídas do mundo cripto continuará a ficar mais escasso.

Obviamente, essa não é uma guerra que pode ser definitivamente vencida. Os crimes digitais e a utilização de criptomoedas para cometê-los é uma funcionalidade permanente do século 21. É algo que pode ser coibido, mas nunca será completamente eliminado.

No entanto, essa é a realidade de todas as categorias de crimes que afetam as nossas sociedades, sempre sujeitas ao fluxo da maré que ora favorece o crime, ora favorece a lei.

*Conrado Magalhães é analista da Hashdex formado em ciências políticas pela Marymount Manhattan (EUA) com pós em administração pelo Insper, cobriu política na equipe de research da Guide Investimentos por três anos após quatro anos como analista político da Arko Advice.

Hashdex

Maior gestora de criptoativos da América Latina, já desenvolveu diversos produtos de investimento regulados. É pioneira no setor, tendo lançado o primeiro ETF de cripto da B3, a bolsa brasileira, e o primeiro ETF de índice de cripto do mundo, o HASH11, em parceria com a Nasdaq.

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