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No dia 10/09/2013 tratamos aqui no blog da importância de se melhorar a questão da divulgação de fatos relevantes pelos administradores de fundos imobiliários.
Na semana passada a Rio Bravo publicou um documento definindo a política de divulgação de fatos relevantes para os FII administrados por ela que são listados em bolsa (clique para conhecer o documento). A iniciativa é interessante porque busca preencher lacunas da ICVM 472 e transmite aos investidores e ao mercado em geral uma diretriz. É um bom passo dado e que poderia ser seguido por outras administradoras de FII, mas o ideal seria um entendimento geral que fosse adotado por todos.
É sabido que já existem estudos internos na CVM para a reformulação da Instrução 472 e que o tema fatos relevantes é um dos que deve receber melhor detalhamento. Porém mudanças em leis e instruções da CVM são processos burocráticos e demorados. O mercado não precisa ficar esperando que as autoridades resolvam todos os entraves. Melhor seria se uma entidade pudesse intermediar a discussão e propor diretrizes gerais, tal qual a BM&FBovespa já fez quando instituiu os níveis de governança corporativa diferenciada (para ações) ou a Anbima quando incluiu os FII no seu código de regulação e melhores práticas para fundos de investimento. Não se trata de definir apenas o que é um fato relevante, mas também qual o teor mínimo dos comunicados, pois é muito importante que se divulgue os valores e as partes envolvidas numa transação.
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Vejamos a definição de transparência do código das melhores práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC:
“Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem a criação de valor.”
Todo mundo sai ganhando com melhores práticas de governança. Onde há mais transparência existe menos assimetria de informações e melhor equilíbrio do mercado. Se os administradores e gestores de FII passarem a se comunicar com mais clareza terão mais facilidade para levantar capital por meio de ofertas públicas, enquanto os investidores terão melhores condições de avaliar as oportunidades e os riscos de cada fundo, o que levará a melhor precificação de cotas, incremento da liquidez e atração de novos investidores, inclusive institucionais e estrangeiros.
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Não há porque temer o julgamento do mercado. Transparência gera valor!
