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Estou usando o termo “Agenda Brasil” com um significado pessoal, que não pretende corresponder ao documento produzido no ano passado por iniciativa do Presidente do Senado Federal (que utilizou exatamente esse título) e nem, tampouco, aos desdobramentos negociados ainda ao tempo do ex-ministro Joaquim Levy, com a participação de diversos membros da equipe governamental, notadamente daquele que viria a ocupar subseqüentemente a pasta da Fazenda, e que também foram identificados pela mesma expressão. Achei que, por se ajustar ao senso comum, o termo seria bom para se referir ao conjunto de medidas, ações e iniciativas que precisariam ser ativadas de forma concatenada, eficiente e imediata, caso queiramos colocar novamente a economia brasileira nos trilhos.
Para ser bem-sucedida, uma “Agenda Brasil” com essa acepção exigiria, de início, um diálogo franco e honesto entre o governo e a sociedade, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico dos problemas, às origens das situações e à correta caracterização das soluções pretendidas. Fiz essa observação inicial porque entendo que o governo brasileiro não tem sido muito feliz na sua comunicação com a sociedade em tudo o que se relaciona com a origem e com as causas da crise econômica que estamos vivendo no momento.O discurso oficial pretende nos convencer de que todos os nossos problemas econômicos atuais resultaram de uma crise internacional cujos efeitos teriam nos alcançado de forma especialmente desfavorável. Este não é um diagnóstico exato e nem honesto. É verdade que todo o planeta vem enfrentando dificuldades desde a crise de 2007/2008 e que, no nosso caso, que somos commodities dependentes, a desvalorização de preço dos nossos itens exportáveis (minérios e alimentos) tem afetado muito desfavoravelmente as nossas receitas externas. Mas, a despeito disso, muitos países (incluindo vizinhos e outros em igual estágio de desenvolvimento) têm crescido de modo expressivo e continuado, ao contrário do que vem ocorrendo com o Brasil. Uma versão consistente desse diagnóstico precisa ser formatada e disseminada pelo mundo oficial, como base para qualquer esforço coordenado, coletivo, franco, honesto e amplo da nossa sociedade, de quem, inclusive, se demandarão novos sacrifícios e renúncias.
Admitindo todos esses pressupostos e a existência de boa vontade geral, algumas prioridades têm que ser estabelecidas. No meu modo de ver, a Petrobras é a principal delas, não apenas pelo porte da Companhia, mas pela sua importância na nossa economia. O poder multiplicador da Petrobras costuma ser estimado (até mesmo pelos tradicionais adversários da estatal) em cerca de três vezes, ou seja, para cada real investido naquela que já foi a nossa maior empresa, três reais são gerados no conjunto da economia nacional. É muita coisa e essa situação vantajosa tem que ser recuperada o mais rapidamente possível. Mas, isso também, exige um diagnóstico honesto e preciso. A situação atual da companhia resulta da ação cominada de quatro causas principais: a) O enorme endividamento da Companhia, quase todo feito em moeda estrangeira, e que assumiu proporções gigantescas com a recente desvalorização cambial; b) A diminuição de receitas e do valor de ativos atrelados ou decorrentes do preço internacional do petróleo, que vem alcançando níveis baixíssimos (menos de U$ 30,00 por barril); c) A prevalência de práticas inconvenientes ou ineficientes de gestão nos últimos tempos (incluindo as acionadas internamente como a desvantajosa opção em alguns grandes investimentos, e as impostas pelo acionista controlador como a manutenção de preços artificialmente baixos para os seus produtos); e d) A prática generalizada de corrupção nas principais operações financeiras e negociais da Companhia, alcançando valores elevadíssimos.
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Feito um diagnóstico dessa natureza, acompanhado da adoção firme de alguns procedimentos emblemáticos, incluindo aqueles que dispusessem sobre um modelo de gestão efetivamente participativo e da proteção da empresa contra a ingerência política, o governo brasileiro passaria a reunir condições para exigir o apoio da sociedade em outras opções importantes. Destaco pelo menos duas delas: a) A alienação de parte dos ativos e de alguns privilégios operacionais favorecidos pela legislação atual, de forma a otimizar o capital disponível; e b) A recapitalização da Companhia por parte do acionista controlador, já que, atualmente, não existem condições para buscar-se esses recursos no mercado, ainda que uma política desse tipo represente um sacrifício adicional para os sócios minoritários (pela diluição acionária das posições individuais).
Esse ponto parece constituir-se em um teste estratégico para a adoção de uma efetiva “Agenda Brasil”, na acepção adotada neste blog, especialmente por conta dos efeitos que uma política desse tipo poderia trazer para toda a economia nacional. Nunca é demais lembrar, a título de ilustração, que o exame das possibilidades de participação em empreendimentos de qualquer natureza, por parte de investidores estrangeiros costuma ser, quase sempre, acompanhada por indagações relativas à situação atual da Petrobras. A Companhia é um balizador estratégico para toda a nossa economia e para a atração de capitais.
