O salário-mínimo de 2022 pode ser um problema

Estamos em um processo inflacionário acelerado, o que implica em sentir que o dinheiro disponível compra menos itens ou serviços em um espaço de tempo mais curto.

Para muitos trabalhadores, as receitas reduziram em função da pandemia, com a redução na jornada de trabalho, o encerramento do contrato de trabalho ou ainda a perda do emprego, implicando em menos recursos financeiros disponíveis para o consumo.

Outros profissionais, no entanto, conseguiram manter as suas receitas e alguns até garantiram reajuste, mas inferior ao aumento das despesas. O orçamento familiar ficou prejudicado com a alta do custo da energia, da água, do gás, dos alimentos, da gasolina e também dos bens de consumo.

Até novembro deste ano, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estava em 9,36%. Se o aumento do mês de novembro (0,86%) se mantiver em dezembro, encerraremos o ano com o INPC em 10,28%.

Até 2019, o salário mínimo federal era reajustado pela taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores, mais a taxa do INPC do ano imediatamente anterior. Então o reajuste para 2019 se deu pela taxa de crescimento do PIB de 2017, mais a taxa do INPC de 2018. A partir de 2019, o reajuste passou a acompanhar a inflação medida pelo INPC, sem considerar o crescimento do PIB.

Os salários mínimos eram reajustados em 1º de maio, Dia do Trabalho. Portanto, o INPC do ano imediatamente anterior já era conhecido. No entanto, dos últimos anos para cá, o reajuste do salário-mínimo se dá partir de 1º de janeiro, não sendo possível conhecer a taxa exata, motivo pelo qual se reajusta por estimativa.

Em 2020, o salário mínimo deveria ser R$ 998,00 (valor de 2019) acrescido de 4,48% (INPC de 2019), resultando em R$ 1.042,71, mas foi estimado (por desconhecer o INPC correto do ano) em R$ 1.045,00. Portanto, R$ 2,29 acima do valor real.

Em 2021, o salário-mínimo seria R$ 1.042,71 mais 5,45%, totalizando R$ 1.099,54, ou seja, 46 centavos inferior aos R$ 1.100,00 fixados. Como o valor a ser utilizado para a definição do salário mínimo deve ser o vigente, deveria ser R$ 1.045,00 acrescido de 5,45%, portanto, R$ 1.101,95. Deveria ser R$ 1,95 a mais, diferença abaixo do ajuste conferido, a maior, no ano anterior.

Como o IBGE divulga o INPC de dezembro somente no dia 11 de janeiro de 2022, será necessário estimar o valor do INPC do ano. Se encerrarmos 2021 com o INPC em 10,28%, é possível que o salário mínimo de 2022 seja algo entre R$ 1.210,00 e R$ 1.215,00.

O governo estima que para cada real adicionado ao salário-mínimo as despesas do governo com Previdência, abono salarial e seguro-desemprego aumentam em torno de R$ 315 milhões. Portanto, em 2022, o governo deve aumentar as suas despesas em aproximadamente R$ 36 bilhões, implicando na necessidade de reduzir investimentos em hospitais, escolas, segurança, desenvolvimento de tecnologia e na possibilidade de aumento da dívida pública.

Se, por um lado, o aumento do salário mínimo ajusta o poder de compra do trabalhador, por outro, dificulta o crescimento econômico.

Considerando que 2022 será um ano eleitoral, a busca pelo aumento nas receitas ou redução nas despesas é urgente para garantir o equilíbrio das contas públicas. O Ministério da Economia precisará se dedicar à aprovação da Reforma Administrativa, já que a Reforma Tributária não deve avançar.

É possível que tenhamos um início de ano conturbado e cheio de incertezas, dificultando ainda mais o cenário tão positivo e otimista quanto aquele em que o nosso Ministro da Economia diz acreditar.