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SÃO PAULO – A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e Diego Jorge Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina, está sendo processado criminalmente por desobediência.
O executivo se tornou réu porque a empresa descumpriu uma ordem judicial que determinava quebra de sigilo do aplicativo de conversas no aplicativo de conversas Messenger, para saber se um investigado foi ameaçado por um traficante internacional de drogas após negociar delação premiada.
A denúncia do MPF afirma que o Facebook não cumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e atrapalhou investigações conduzidas no estado.
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Como o executivo teria “descumprido sistematicamente ordens da Justiça”, o caso se configura como crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), segundo o MPF.
O InfoMoney entrou em contato com o Facebook que afirmou que respeita a legislação brasileira e coopera com as autoridades. “O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”, diz o comunicado.
Além disso, a empresa afirma ainda que como os dados não estão no Brasil, seria preciso que o MPF no Rio de Janeiro, responsável pela denúncia, pedisse provas por meio de um acordo de assistência judiciária entre os governos brasileiro e americano.
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No entanto, para a órgão a atitude do Facebook mostrou “menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras”. O MPF alega ainda que toda empresa com sede no Brasil deve seguir decisões da Justiça local.
A juíza responsável pelo caso foi a Renata Lotufo, da 4ª Vara Federal de São Paulo, que avaliou que a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”.
A denúncia foi feita em janeiro, mas o caso foi divulgado ao público nesta terça-feira (11), após autorização da justiça. O crime de desobediência estabelece pena de 15 dias a 6 meses de prisão, e multa, caso Dzodan for considerado culpado.
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