Relator do novo Fies quer incluir FGTS como opção para pagar débito

SÃO PAULO – O pagamento da dívida estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode passar a ser feito por meio do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança foi incluída pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) responsável pelo relatório na Medida Provisória (MP 785/17) que modifica as regras do Fies. A MP será votada pela comissão mista nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional.  

Segundo a Agência Câmara, essa emenda à MP foi proposta da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR). Se a medida for aprovada será permitido que os trabalhadores saquem seu fundo de garantia para pagar um financiamento estudantil feito por eles ou por algum dependente.

Atualmente o saque do fundo pode ser usado com imóveis ou na aposentadoria, além de demissão sem justa causa ou doenças graves.

A comissão vai se reunir para discutir a alteração de seis leis relacionadas ao Fies. Entre elas estão: alteração das formas de concessão e pagamento, alteração do modelo de gestão, criando o Comitê Gestor do Fies e inclusão como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

Novo modelo do Fies

O novo Fies foi anunciado pelo Governo Temer em julho e será dividido em três modalidades e começa a valer em 2018. Uma delas funciona com fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. A segunda vai oferecer 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com recursos de fundos constitucionais regionais para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com risco de crédito dos bancos.

E uma terceira, que vai oferecer 60 mil vagas para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Mas nessa modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com risco de crédito também dos bancos.  

Vale lembrar que para que o novo modelo do Fies comece a valer em 2018, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem a medida provisória. O texto deve ser analisado pelo Congresso Nacional até 17 de novembro.