Número de processos trabalhistas deve crescer

Enquanto advogados de empresas defendem a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, juízes trabalhistas são contra. Mas em um ponto eles concordam: o número de processos vai crescer se o projeto for aprovado. O presidente da associação que representa 90% dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, chega a dizer que o número de casos analisados pela Justiça do Trabalho tende a triplicar caso a reforma passe do jeito que está e que esse movimento não será transitório.

O advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, do escritório Bichara Advogados, concorda que o número de processos vai crescer, mas diz, porém, que isso será transitório. A transição para o novo modelo, no entanto, deverá levar pelo menos cinco anos, em sua visão. Num primeiro momento, as ações tendem a crescer, segundo ele, porque os trabalhadores vão questionar as convenções coletivas acertadas entre sindicatos e empresas que tirem deles direitos já estabelecidos. “Se um sindicato acertar com o patrão que o adicional de insalubridade deve cair de 40% para 10%, não há trabalhador que não vá questionar”, diz.

Pela reforma em análise Câmara dos Deputados, a convenção coletiva terá mais poder que a própria lei trabalhista. Isso, em tese, tiraria o potencial de disputas judiciais, mas nesse ponto os trabalhadores que se sentirem lesados poderão entrar na Justiça questionando o princípio da boa-fé usada nas negociações. “Esse tipo de questionamento tem que ser analisado pelo judiciário”, diz Matsumoto.

A estimativa de advogados é que o número de processos cresça entre 30% a 40%, e não três vezes mais, como prevê a Anamatra. O juiz Germano Siqueira, no entanto, justifica tamanho volume levando em conta um dos artigos da nova lei que prevê que todo acordo extrajudicial entre trabalhador e patrões precisa passar pelo crivo da Justiça. Pelas regras atuais, esse tipo de acordo pode ser homologado pelo próprio sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, segundo Siqueira. “São mais que 13 milhões de desempregados, aqui estamos falando de uma rotatividade tremenda entre aqueles que já estão empregados e que trocam de emprego”, diz Siqueira.

A advogada Vilma Toshie Kutomi, do escritório Mattos Filho, discorda de que o fato de os acordos terem de passar por um juiz vá abarrotar a Justiça. Ela entende que, pelo contrário, num segundo momento o ato de as duas partes concordarem e terem aval de um juiz tende a diminuir o número de litígios. Mas ela concorda que a redução de conflitos só se dará com o tempo. “O brasileiro está acostumado com o litígio.”

Elitização

A Anamatra apresentou 33 emendas ao projeto da reforma trabalhista, mas nenhuma foi aceita. A expectativa é de que o Senado esteja mais aberto a negociações, diz Siqueira. Uma das preocupações dos juízes é com o artigo que estabelece que as custas do processo devem correr por conta do trabalhador caso ele falte a uma audiência, mesmo que tenha direito à Justiça gratuita. O custo para retomar o processo ficaria entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Siqueira diz que a experiência mostra que a maioria daqueles que faltam a audiências o fazem por não ter dinheiro para ir até o fórum ou mesmo por perder a condução. “Essa proposta elitiza o acesso à Justiça”, diz Siqueira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.