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O Banco Safra ajuizou nesta segunda-feira (4) uma ação para impedir a Americanas e seus acionistas controladores, os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, de avançarem com o plano de recuperação judicial da empresa, colocando em risco os planos da varejista de vê-lo homologado no início de 2024.
Segundo o banco, que detém cerca de R$ 2,5 bilhões em crédito a receber da empresa, a Americanas e seus acionistas de referência propuseram um plano de recuperação para “evitar que os credores continuem investigando as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na companhia”. O banco também questiona a legalidade do plano de recuperação.
O documento de 40 páginas foi protocolado após o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ter negado na sexta-feira (1º) um outro pedido da instituição financeira, de adiar a assembleia de credores.
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Na petição desta segunda, o Safra pede a exclusão de 20 cláusulas do plano de recuperação judicial e do PSA (Plan Support Agreement), que foi anunciado em novembro, com apoio dos principais credores às condições propostas pela Americanas para pagar sua dívida total de R$ 42,5 bilhões. “O plano, além de prever a renúncia do direito de exercer ação contra as empresas em recuperação judicial, estipula a renúncia do direito de ação em face de terceiros”, diz um trecho do documento obtido pelo IM Business.
“Em minha opinião, descortina-se inconstitucional, nulo e ineficaz qualquer pactum de non petendo, isto é, qualquer promessa de não demandar, estipulada como cláusula de negócio jurídico, pelo qual os contratantes se comprometem a não recorrer ao Poder Judiciário caso surja algum litígio entre eles”, complementa em outro trecho o advogado José Rogério Cruz e Tucci.
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O imbróglio da Americanas começou em janeiro de 2023, dias após Sergio Rial assumir oficialmente o cargo de CEO da varejista. O executivo denunciou o que seria uma fraude massiva, muitas vezes maior do que o patrimônio líquido da empresa, resultando no pedido de proteção contra a insolvência da empresa. Lemann, Telles e Sicupira afirmam que eles são vítimas da fraude, assim como os credores da companhia, e dizem que não tinham conhecimento de qualquer irregularidade na empresa.
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O conselho de administração da empresa nomeou um “comitê independente” para investigar o ocorrido, e o Safra ataca essa iniciativa. “Este comitê se reporta ao mesmo conselho que supervisionava a empresa quando a fraude foi cometida e tem o mandato contraditório de investigar as mesmas pessoas que o nomearam. Este é um conflito de interesses flagrante e incongruente com os padrões básicos de governança corporativa”, acusam representantes do banco.
“A companhia e os acionistas controladores apresentaram agora um novo plano de recuperação, que resultaria no reembolso aos credores de uma fração do que lhes é devido contratualmente, sob o compromisso de não litigar ou investigar contra os acionistas controladores e seus familiares e outros diretores da Americanas. Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos”.
O banco também classifica a cláusula para “encerrar as investigações sobre a fraude” como inconstitucional. “Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o Banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas, conforme estabelecido na ação que movemos hoje”.
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Americanas ‘lamenta’
Em nota enviada ao IM Business à noite, a Americanas disse “lamentar” o posicionamento do banco e ressaltou que o Safra participou com os demais bancos de todas as negociações, que levaram à construção do consenso em torno do plano de recuperação. “O Safra mostra que sua intenção, desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural em um processo de recuperação judicial”.
“A Americanas reafirma que os fatos que levaram à sua recuperação judicial continuam sob a investigação das autoridades competentes, bem como do comitê independente”, afirma a varejista no texto. “O plano prevê expressamente a possibilidade de responsabilização de todo e qualquer administrador que venha a ser apontado como autor da fraude nas citadas investigações”, diz a varejista. , afirma a varejista na nota.
A empresa também menciona o fato de ter sido o Safra quem impediu o pagamento imediato pleiteado pela companhia, de 100% dos credores das classes I e IV (que contemplam as dívidas trabalhistas e de pequenas e microempresas). “A companhia confia na aprovação do seu plano de recuperação judicial pela assembleia geral de credores da americanas, ocasião em que os credores poderão expressar seu voto livremente”.
