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O déficit da previdência está entre os maiores problemas do Brasil. Infelizmente, políticos e grupos organizados – por oportunismo ou por desconhecimento – ignoram o problema ou propõem soluções vagas e simplistas, de um populismo irresponsável.
Um dos principais pontos desta nova versão da Reforma da Previdência é equiparar as regras entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos; entre políticos e não políticos.
É comum ouvirmos pessoas argumentarem contra a reforma porque ela só atingiria os trabalhadores da iniciativa privada. Balela! Além da equidade de direitos entre trabalhadores do setor público e privado estar no texto oficial, basta notar quem são os grupos contrários à proposta. Quem mesmo criou a narrativa mentirosa e irresponsável de que não há déficit na previdência? Por acaso foi a iniciativa privada ou um grupo de auditores da Receita Federal?
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Embora já tenha demonstrado em diversos artigos o óbvio – que a previdência é altamente deficitária -, volto ao tema após o Tesouro Nacional divulgar um relatório técnico irrefutável, mostrando que não só a Previdência é deficitária, mas toda a Seguridade Social. (veja aqui)
O relatório destrói duas mentiras:
Mentira 1: A Previdência não é deficitária porque a Seguridade Social (INSS) é superavitária.
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A Seguridade Social (INSS) é composta por três grupos: Previdência, Saúde e Assistência. Os grupos contrários à reforma dizem que a Seguridade (INSS) como um todo é superavitária, portanto, a previdência não seria deficitária. Como será demonstrado a seguir, isso é mentira: tanto a previdência quanto o INSS são deficitários. Segundo, mesmo que isso fosse verdade, tal afirmação não tem o menor sentido. Um exemplo ajuda a esclarecer a questão.
Imagine uma empresa lucrativa com três áreas de negócios distintas – café, chocolate e sucos. Suponha que dessas três áreas, café dê prejuízo, mas a empresa como um todo é lucrativa. Algum gestor em sã consciência diria que a área de negócios “café” não tem problema de caixa porque a empresa como um todo é lucrativa? Evidentemente que não, a não ser que a pessoa quisesse ser demitida. É exatamente este argumento que utilizam na Previdência.
Verdade: Há déficit da Previdência e da Seguridade Social(INSS)
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A tabela abaixo mostra o déficit da Previdência e da Seguridade Social (INSS). O resultado da seguridade social é a soma do déficit da Previdência, Assistência e Saúde. Chama a atenção que no ano de 2016 que TODOS OS GRUPOS FORAM DEFICITÁRIOS.
Mentira 2: A DRU deixa a Previdência deficitária
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Outro argumento para alegar a não existência de “déficit da previdência” é dizer que, sem a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a previdência seria superavitária. Em linhas gerais, a DRU permite que recursos arrecadados para uma área migrem para outras áreas, no limite de 30% do arrecadado. A DRU é vital para a gestão financeira, uma vez que permite a flexibilização orçamentária.
Os contrários à reforma dizem que a previdência só é deficitária porque a DRU drena recursos da previdência para outras áreas. Primeiro, mesmo sem a DRU, a previdência seria deficitária de 2008 a 2016, conforme gráficos abaixo. Segundo, se não existe a DRU, o déficit da previdência seria menor, mas em compensação, teríamos déficit em outras áreas. E os déficits em outras áreas seriam do mesmo jeito financiados por impostos e empréstimos da população. Já está mais do que na hora de entender que as despesas do setor público são pagas com o impostos da sociedade. E o dinheiro da população não é algo infinito; é consequência do processo produtivo, que é limitado.
E as dívidas de 426 bilhões das empresas com a Previdência?
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Primeiro que muitas empresas já faliram. Seria impossível cobrar essas dívidas. Segundo, o pagamento de 426 bilhões resolve o problema da previdência por aproximadamente 3 anos. Não devemos confundir dívida ( variável estoque) com déficit (fluxo). Em outras palavras, é como se a previdência gerasse uma dívida de 180 bilhões por ano.
Ah, mas se não tivesse corrupção?
É ingênuo argumentar em cima em cima de desejos. Então…Se não tivesse violência, não precisaria de policiais. Se não existem doenças, não precisaria de médicos, e por aí vai. Corrupção existe e deve ser combatida, mas isso não invalida a discussão da previdência, pelo contrário. Além disso, a Lava Jato estima que a corrupção sistémica foi de 150 bilhões. Mesmo que sem toda a roubalheira na Petrobras, a economia gerada resolveria o déficit da previdência por apenas 1 ano.
Mas tem juiz que recebe aposentadoria de R$80.000…
Para aqueles que já se aposentaram é impossível mexer na regra devido ao direito adquirido. Além de ser inconstitucional, abriria um precedente perigoso. É justamente pela não realização de reformas substanciais no passado é que a gente paga a indecência de aposentadorias astronômicas hoje. Queremos repetir o futuro para as próximas gerações?
Mas tem municípios que a expectativa de vida é de 40 anos.
O que interessa não é a expectativa de vida média, mas de sobrevida, ou seja, dado que a pessoa chegou aos 50, quanto anos ela vive. Nesse caso, a expectativa de vida é próxima de 80 anos. Além disso, a expectativa de vida em algumas regiões brasileiras é baixa porque a mortalidade infantil é alta, puxando a média para cima. Por fim, aposentadoria não é prêmio por ter trabalhado a vida inteira. Tem candidato dizendo não é justo uma pessoa morrer com 50 anos sem ter usufruído do benefício. Por acaso, a vida começa após os 50? Até os 50 anos o trabalho foi penitência e a aposentadoria seria um bônus? Olhem a visão que se tem do trabalho no Brasil.
Conclusão
Temos duas saídas em relação à previdência: ignorar a realidade e utilizarmos desculpas – todas insustentáveis, conforme demostrado – ou encararmos o problema de frente. Negar o déficit da previdência é tão irracional como negar a crise de segurança pública no Brasil. Quem diz que não há déficit da previdência desconhece os dados, faz papel de idiota útil ou é oportunista, para dizer o mínimo. Reconhecer que há problema na previdência e ao mesmo tempo ser contra esta reforma – sem propor alternativas concretas, limitando-se a platitudes e proposições vagas e generalistas – é leviandade.
É a favor da melhora na saúde e na segurança pública? Então comece a defender a reforma da previdência. Se não tiver reforma, não tem dinheiro. Como combater o crime organizado e construir hospitais sem dinheiro? Simples assim. Reforma da Previdência é “Mãe!” de todas as reformas.
