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O Banco Central planeja desenhar regulamentação do mercado de criptoativos de modo a dispensar bancos e corretoras de licença específica para ofertar criptomoedas a seus clientes. Segundo Antonio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, entidades já reguladas pelo BC poderão atuar como intermediadoras do serviço de criptoativos, e não deverão, necessariamente, estar sujeitas às regras que serão impostas às chamadas exchanges.
“Vamos ter uma regulamentação para Vasp (sigla em inglês para provedor de serviço de ativo virtual), que é a entidade especializada, e uma específica para entidades incumbentes que vão poder prestar esse serviço de intermediação, e como e quais entidades poderão”, explicou Guimarães nesta segunda-feira (11) live promovida pelo BC.
“Posso adiantar que, a princípio, instituições de pagamento não seriam direcionadas para prestar o serviço de intermediação de criptoativos, mas um banco, uma corretora, certamente”, completou.
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O BC espera aplicar regras específicas para as exchanges de criptomoedas incluindo exigências similares às aplicáveis aos bancos para o combate à lavagem de dinheiro. A linha de corte será a oferta de serviços a terceiros: pessoas físicas que compram e vendem seus próprios ativos e usam uma carteira física privada não precisarão de aval regulatório.
A autoridade monetária trabalha em alinhamento com outros países, especialmente com os europeus, na tentativa de criar diretrizes homogêneas para evitar que empresas do ramo lancem mão de arbitragem regulatória, oferecendo serviços no País enquanto seguem leis de outra localidade. O BC, segundo Guimarães, está estudando em uma solução para isso, mas não deverá estender a abrangência da regulação para fora do território, como fazem os EUA e o Reino Unido.
Uma das apostas é na educação financeira dos usuários, que levaria a uma convergência natural para o mercado interno. “Seria quando você desce no aeroporto e as pessoas dizem: evitem o transporte pirata. A tendência é o próprio investidor tomar ciência dos riscos”, falou.
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Outros pontos a serem considerados pelo Banco Central na regulação será o tratamento dado a remessas internacionais com criptoativos (stablecoins), a empresas que ofertam serviços de tecnologia ligados a criptoativos, e às soluções de finanças descentralizadas (DeFi) – apesar de não terem um comando central, deverão ser tratados tal qual as exchanges centralizadas.
Regulação de criptoativos
O marco legal das criptomoedas (Lei 14.478) foi sancionado no final do ano passado e entrou em vigor em junho deste ano. O BC foi designado como o regulador do setor e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou a cargo dos ativos considerados valores mobiliários.
Até o momento, no entanto, não foram publicadas regras específicas para o setor. Como parte do processo, o BC irá adotar uma abordagem diferente do usual, e fará duas consultas públicas: uma, ainda em dezembro, baseada em perguntas ao mercado, e sem acompanhar a minuta da regulação, como costuma ocorrer.
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No Encontro Anual Drex 2023, em Brasília, o coordenador do projeto do Drex, Fábio Araújo, disse que as respostas dadas pelo participantes serão usadas para a redação da minuta, que será apresentada em conjunto com uma segunda consulta pública, ao longo do primeiro semestre de 2024. As regras deverão ser finalizadas até a metade do próximo ano, afirmou Araújo.
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