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SÃO PAULO – A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (25) que já está investigando a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos.
Na noite de quinta-feira (25), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o governo irá averiguar se houve prática de locaute por empresas de transporte durante a greve dos caminhoneiros ao longo da semana. A iniciativa não é permitida pela legislação.
Locaute é uma prática ilegal, pela qual as companhias impedem empregados de trabalhar em razão dos próprios interesses, e não por reivindicações dos próprios trabalhadores. No caso específico, seria averiguado interesse direto de companhias transportadoras em forçar uma redução do preço do diesel, em meio à escalada recente.
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também informou nesta tarde que instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas infrações à ordem econômica pelos grevistas.
Constituem infração à ordem econômica os atos que tenham o objetivo ou possam produzir efeito de “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”.
Além disso, também caracteriza infração “destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.
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Se for confirmada a prática irregular, as empresas responsáveis estão sujeitas à pena de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto, no último exercício anterior à instauração do Processo Administrativo. Em se tratando de pessoas físicas, a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros.
“Apagar fogo com gasolina”
As centrais sindicais brasileiras divulgaram nota em conjunto repudiando a decisão do governo em usar as Forças Armadas para desbloquear as estradas. “[A decisão] é querer apagar fogo com gasolina, ou seja, só acirra e dificulta uma solução equilibrada”, aponta a nota das centrais sindicais. De qualquer forma, os órgãos dizem que estão abertos para mediar a negociação para o fim da greve da categoria. Enquanto isso, dando prosseguimento à decisão do presidente Michel Temer em acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas, a AGU (Advocacia Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e ajuizou nesta tarde ação para que seja declarada ilegal a greve dos caminhoneiros. No documento, o governo pede ao ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso, que sejam suspensas as decisões contrárias para garantir a livre circulação nas rodovias brasileiras e a adoção de “todas providências cabíveis e necessárias”, inclusive o uso da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e da Força Nacional, para o processo. Quer investir no Tesouro Direto e em fundos imobiliários com TAXA ZERO? Clique aqui e abra sua conta na Rico Investimentos
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