De bancos ao setor de energia: veja as medidas tomadas pelo governo em 2012

SÃO PAULO – O ano de 2012 foi bastante movimentado para os mercados brasileiros. Além de questões internacionais afetando os investidores, como a crise na zona do euro e a questão do abismo fiscal nos Estados Unidos, o governo brasileiro também teve uma grande influência na movimentação dos mercados, sejam eles de renda fixa ou variável. 

No ano corrente, vimos diversas atuações do governo em muitos setores da economia, em meio ao fraco desempenho econômico que também predomina o cenário nacional. Medidas de estímulo à indústria, discussões sobre reajuste na gasolina, redução de spread bancário e as mudanças de regulação no setor elétrico, afetaram as decisões de investimento durante todo o período. No mercado acionário, o viés de suas políticas foi tanto altista quanto baixista para alguns setores, assim como para o mercado de câmbio. Veja abaixo os principais “alvos” do governo durante este ano:

1. Câmbio: no mercado cambial, as intervenções do governo ocorreram durante o ano inteiro, em direções opostas. No início de 2012, o dólar estava cotado a cerca de R$ 1,86 até que, no final de fevereiro, chegou abaixo dos R$ 1,70. Desde então, o governo brasileiro passou a intervir no mercado de dólar, como a decisão de estender a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6% para empréstimos externos com prazo de três anos, que antes era de dois anos no início de março.

Além disso, foram realizados diversos leilões de swap cambial reverso, que equivale a compra de dólares pelo Banco Central no mercado futuro, de modo a conter a desvalorização da divisa norte-americana. No início de abril, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas contra a apreciação do real frente ao dólar teriam caráter permanente, criticando ainda as ações dos demais países de desvalorizarem artificialmente as suas moedas, mais conhecido como “tsunami monetário”, pelas palavras da presidente da República, Dilma Rousseff. Com essas medidas, o dólar passou a ter uma valorização e chegou, no meio do ano, ao patamar de R$ 2,00. Na época, o Banco Central deixou explicitado que a moeda norte-americana abaixo deste valor não era interessante e que iria atuar novamente caso ela voltasse a se desvalorizar. O seu valor não oficial seria entre uma banda de R$ 2,00 a R$ 2,10.

Desde então, a moeda passou a ter um movimento de alta, mas lateralizado, começando a esboçar uma maior valorização no final deste ano, com o aumento dos temores sobre o abismo fiscal nos EUA e a crise na zona do euro. Com isso, o governo passou a atuar na direção oposta, de modo a conter os fortes ganhos do dólar. Dentre as medidas, estiveram a redução de dois para um ano no prazo dos empréstimos externos sujeitos à cobrança de IOF de 6%, além de ter realizado vários leilões de compra e venda de dólares para segurar a divisa e anunciar medidas ampliando de um para cinco anos o prazo para antecipação de receitas de exportação.

2. Estímulos à indústria: em meio à fraqueza da atividade industrial durante todo o ano, o governo atuou de diversas formas através da elevação de impostos de importação, redução de tributos internos, anúncio de pacotes de investimento e até mesmo através da desvalorização do dólar para que o setor tivesse um melhor desempenho. 

Dentre as diversas medidas tomadas pelo governo, estiveram os anúncios de desoneração da folha de pagamento com a isenção da taxa de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo governo no início de março. No mês seguinte, outras atuações do governo foram sentidas no mercado. Além da continuidade da desoneração da folha, a postergação do pagamento para o PIS/Cofins, estímulos à produção e outras medidas para redução do custo de financiamento do comércio exterior, visando reduzir o custo da produção e mão de obra, além de aumentar o emprego. 

Após a presidente Dilma afirmar que não iria abandonar a indústria em meio ao mau desempenho, as medidas continuaram, com o governo indicando que pretende totalizar as desonerações da folha do setor até 2014. Já no final de maio, outra medida bastante importante foi tomada, desta vez pelo Banco Central, ao reduzir compulsórios e liberar R$ 18 bilhões para novas operações de crédito, cujo destino seria o financiamento de automóveis e de veículos comerciais leves. No mesmo período, foram anunciadas ainda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para certas categorias de veículos, de modo a evitar demissões no setor produtivo, como afirmou o ministro da fazenda. As medidas de estímulo culminaram com a compra de uma série de equipamentos e bens de capital pelo governo para estimular a indústria e alavancar o crescimento da economia no valor total de R$ 4,83 bilhões como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de prorrogar a redução do IPI para diversos produtos e de outras ações que implicam uma renúncia final de cerca de R$ 5,5 bilhões. 

Mesmo com todas essas medidas, uma das que gerou maior repercussão ocorreu apenas em setembro, com o anúncio de que o governo brasileiro elevaria o imposto de importação de cem produtos, incluindo siderúrgicos e petroquímicos. Por fim, esteve a prorrogação da validade do programa de desoneração de produtos exportados Reintegra no início de novembro, avaliando que a medida é necessária para manter a competitividade dos empresários em um cenário de baratemanento dos produtos importados. 

3. Estímulos ao setor imobiliário e de portos: em dezembro, diversas medidas para estímulo, tanto do setor imobiliário quanto de portos, foram tomadas pelo governo. Entre elas, a desoneração na folha de pagamentos, que poderá chegar a R$ 2,85 bilhões, assim como a expansão do limite do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), trazendo um novo estímulo ao setor. 

Já no setor portuário, apesar das medidas de regulação preocuparem os investidores, as medidas de estímulo anunciadas pelo governo estimularam positivamente o setor. Na última quinta-feira (6), o governo anunciou um plano de investimentos de R$ 54,2 bilhões em portos até 2017, incluindo investimentos de R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e o restante entre 2016 e 2017. 

4. Telefonia móvel: o mês de julho foi bastante conturbado para as empresas de telefonia. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também atuou de forma bastante forte em meados do mês, através da suspensão de vendas de novas linhas em diversos estados brasileiros, tendo como base o alto número de reclamações que os órgãos de defesa dos consumidores vinham recebendo. A TIM (TIMP3) foi proibida a comercializar em dezoito estados, enquanto a Oi (OIBR4) foi proibida de vender em cinco e a Claro, em três. A Vivo (VIVT4) foi a única que escapou das punições. Com essa proibição, as ações das companhias de capital aberto do setor despencaram. 

Para reverter a decisão, as operadores deveriam mostrar melhorias e um plano de ação; o governo mostrou-se disposto a preparar uma legislação de emergência para o compartilhamento de torres e de infraestrutura entre operadoras de celular e acelerar a criação de uma lei geral para a instalação de antenas no país. Entre o período de suspensão e de revogação desta, a agência reguladora cobrou de forma bastante intensa as operadoras sobre a execução do plano de investimentos. 

Finalmente, em 2 de agosto, foram autorizadas as vendas de novas linhas da Claro, Oi e TIM pela Anatel. Entretanto, com um aviso: caso as companhias não cumprissem as metas com ações de melhoria da qualidade de serviços, as vendas seriam novamente suspensas. 

5. Redução dos spreads bancários: entre as medidas tomadas pelo governo para aumentar a competitividade do País, esteve a atuação no setor bancário, através da redução dos spreads (diferença do custo do dinheiro captado e ofertado pelas instituições financeiras) pelas instituições. Para tanto, a presidente Dilma anunciou no começo de abril a redução da taxa de juros de diversas linhas de financiamento, oferecendo ao menos R$ 43,1 bilhões adicionais em crédito pelo o Banco do Brasil (BBAS3), fazendo com que outras instituições – privadas – passassem a reduzir as taxas. Em seguida, a Caixa Econômica Federal também reduziu as taxas de juros para empréstimos. 

Em agosto, Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, voltaram a cobrar dos bancos novos cortes nas taxas de juros e no spread, além de ampliar a oferta de crédito, ainda preocupados com o desempenho da economia. Em outubro, as estimativas eram de um novo corte nas taxas, que acabaram se concretizando, tanto pelo BB quanto pela Caixa, com a redução dos preços dos pacotes de serviços e de algumas das suas principais tarifas. 

6. Ajuste da gasolina e redução da taxa de juros: este foi um embate não-declarado, mas não menos importante. Durante todo o ano de 2012, o debate envolvendo a Petrobras (PETR3;PETR4) teve como base o possível uso político da companhia pelo governo. Ao não promover o ajuste de preços da gasolina, a petrolífera tem dificuldades em manter o seu plano de investimentos e apresenta piora nas suas operações, uma vez que os valores do combustível estão bem mais defasados do que no mercado internacional. Por outro lado, o País não enfrentaria uma alta na inflação. 

No começo do ano, a presidente Dilma afirmou que a companhia está assumindo o papel de indutora do desenvolvimento de todos os setores da indústria, mas sem tocar no assunto do reajuste de preços. Já no meio de 2012, as informações eram de que a gasolina seria reajustada em cerca de 10% na refinaria, sendo que, mais tarde, foi confirmado um aumento de apenas 7,83%, sendo que nada foi repassado ao consumidor, uma vez que o governo decidiu reduzir a zero as alíquotas da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins e também o tributo estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esta atuação do governo, de acordo com muitos analistas, mostrou que o governo estaria mais preocupado em controlar a inflação do que com a rentabilidade da empresa, o que fez as ações registrarem forte queda. 

No começo de agosto, novas discussões acerca de um reajuste de combustível se acenderam, depois do prejuízo de R$ 1,3 bilhão no balanço do segundo trimestre da petrolífera. Os rumores aumentaram com as declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmando que existia a possibilidade de alteração dos valores ainda em 2012, mas que não havia decisão nenhuma já tomada. Entretanto, a presidente da Petrobras, Graça Foster de que não havia uma negociação com o governo para um novo reajuste dos preços dos combustíveis colocou por terra essa possibilidade. Já em outubro, começaram as notícias de que os valores dos combustíveis seriam reajustados após a eleição.

Mais recentemente, no final de novembro, as pressões da petrolífera por reajustes aumentaram, ainda mais em meio à desvalorização do real frente ao dólar, tornando a importação de combustíveis, petróleo e equipamentos mais caras e elevando a dívida da companhia. Na última semana, entretanto, o ministro da fazenda, que também é presidente do conselho de administração da companhia, negou que haveria um ajuste dos preços. 

As medidas para contenção da inflação fazem parte da estratégia do governo para a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic. Em junho de 2011, o patamar da Selic estava em 12,25% ao ano, e desde então teve sucessivas quedas até atingir 7,25% ao ano na penúltima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e ser mantida no encontro de 28 de novembro.

Neste sentido, esteve a alteração nas regras de remuneração da carteira de poupança no começo de maio, que passou a remunerar seus aplicadores com 70% da taxa Selic mais TR (Taxa Referencial) sempre que a Selic cair para 8,5% ao ano ou menos, o que ocorreu na reunião de 30 de maio deste ano. Estas medidas buscam fazer com que o investidor, que vê as suas aplicações diminuírem em fundos de renda fixa com a redução da taxa de juros, passem a aplicar na poupança, que agora mostrar rendimentos compensadores por ser isenta de tributações. 

7. Elétricas, o setor mais afetado: entre todas as medidas de estímulo e de novas regras tomadas nos mais diferentes setores da economia, de longe, o setor elétrico foi o mais afetado. As mudanças começaram a partir de setembro, sendo que a história sobre os novos procedimentos, os valores das indenizações das elétricas para a renovação antecipada de concessões, continua até o final deste ano. No começo do nono mês do ano, a presidente havia anunciado um corte de 16,2% no preço de energia residencial e de 28% para o setor produtivo, de modo a reduzir o chamado custo-Brasil e impulsionar a produção industrial. 

As ações das companhias do setor não reagiram bem a essa decisão e tiveram fortes perdas, após o anúncio da Medida Provisória que previa redução do custo de energia em torno de 20,2% em média para o consumidor final. O risco regulatório e a maneira como este corte seria feito foram um dos temores do mercado para fugir dos ativos do setor, tradicionalmente defensivo e bom pagador de dividendoEm meio aos conflitos entre as mudanças na MP e pedidos de mais prazo pelas elétricas para renovação de concessões, as ações das companhias do setor continuaram registrando forte volatilidade.

Entretanto, a definição dos valores de indenizações no começo de novembro para as companhias que quisessem renovar as concessões que venceriam entre 2015 e 2017 antecipadamente foram a grande decepção do mercado. O Ministério de Minas e Energia afirmou que pagaria cerca de R$ 20 bilhões às elétricas no total, bem abaixo do esperado. Somente a Eletrobras (ELET3; ELET6) esperava indenização de cerca de R$ 30 bilhões pelas concessões.

Mesmo após a reclamação de diversas companhias, o governo descartou revisar os valores de indenização, afirmando que a remuneração já estava baseada em ativos depreciados. Entretanto, a forte perda de valor de mercado da Eletrobras com a queda de suas ações após recomendar aos acionistas aceitar a renovação das concessões e a resistência de grandes empresas em renovar as concessões fizeram o governo mudar de planos, atrapalhando assim os planos de redução das contas de energia. 

A Eletrobras atingiu patamares vistos em 2004 – retrocedendo assim a ganhos acumulados nos últimos oito anos em apenas dois meses, fazendo com que o governo assegurasse que a companhia estatal não iria falir. Durante a teleconferência para falar dos números apresentados, o diretor de relações com investidores, Armando Casado de Araújo, disse que o Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa deveriam zerar no ano que vem caso os valores das concessões fossem confirmados. 

Desta maneira, em meio as pressões das companhias, o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, reforçou a análise das solicitações de empresas de energia em relação ao valor da indenização. Mesmo em meio à notícias de possíveis mudanças nos valores, importantes companhias tais como Cemig (CMIG4), Cesp (CESP6) e Copel (CPLE6) decidiram ou por não renovar ou por renovar parcialmente as concessões. Com isso, a redução na conta de energia, que seria de 20,2%, passou a ser de 16,7%.

Desta forma, a presidente Dilma fez críticas a essas empresas que não aderiram às propostas de concessões, lamentando assim “a imensa falta de sensibilidade dos que não percebiam a importância da medida para garantir um cresciemnto sustentável”, concluiu. Por outro lado, a queda de braço entre o governo e as empresas continua. A Cemig, por exemplo, afirmou não descartar acionar a Justiça para defender extensão das concessões, enquanto a Cesp voltou a pedir que o governo detalhasse o cálculo das indenizações.