Reforma da Previdência será aprovada na Câmara antes do recesso, diz Paulo Guedes

SÃO PAULO – Paulo Guedes, ministro da Economia, participou nesta quinta-feira (4) da Expert XP 2019, um dos eventos de investimentos mais relevantes do mundo. O tema da palestra foi “Brasil e seus caminhos: a visão do Ministro da Economia” e contou com a mediação de Daniel Cunha, estrategista-chefe global da XP Investimentos. 

Em seu discurso, o ministro analisou a trajetória da economia brasileira ao longo das últimas décadas, com especial atenção sobre o contínuo crescimento dos gastos públicos. Nesse sentido, ele voltou a defender enfaticamente a necessidade de se aprovar mudanças nas regras para o atual sistema previdenciário, com uma reforma capaz de gerar potência fiscal de R$ 1 trilhão em dez anos.

Após chegar a criticar, semanas atrás, a primeira versão do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-AP), Guedes elogiou os parlamentares e reiterou confiança na possibilidade de a proposta ser aprovada no plenário da Câmara ainda antes do recesso parlamentar.

“Montamos um grupo e, apesar de tudo o que se diz, estamos tendo apoio do presidente da comissão [Marcelo Ramos], do relator [Samuel Moreira], do presidente da Câmara [Rodrigo Maia]…. E eu acredito que Câmara dos Deputados vai aprovar ainda antes das férias. Na semana que vem, isso vai ao plenário e eu confio no Congresso Brasileiro”, afirmou sob aplausos de uma plateia formada por investidores, agentes autônomos e convidados, apontando que a reforma deve ser aprovada na Câmara já na próxima semana. 

Vale ressaltar que, minutos antes do início da sua participação no evento, o texto-base do parecer da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial na Câmara por 36 votos a favor ante 13 contra. A próxima etapa é o Plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação e precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Guedes, voltou a criticar o regime de repartição da Previdência, tido por ele como “insustentável” por conta da “bomba demográfica” com o envelhecimento da população nacional. Mais uma vez, ele defendeu o regime da capitalização (em que cada um contribui para a sua própria aposentadoria) e afirmou que é possível a migração entre os regimes no futuro. Este ponto foi retirado da proposta pelo relator durante a tramitação do texto em comissão especial na Câmara.

“O primeiro movimento foi conseguir potência fiscal na reforma, e há potência fiscal suficiente para tentarmos lá na frente de novo migrar para o regime de capitalização”, disse ele.

Ao longo de sua exposição, Guedes disse ainda que, resolvendo a questão fiscal do Brasil com um conjunto de medidas como a reforma previdenciária, o  Brasil caminhará para uma redução dos juros. “Os juros devem descer lá na frente”, disse, em referência às expectativas do mercado.

Desestatizações

O ministro também apontou que, após a discussão para a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende começar a “ensaiar” as privatizações, além de também defender a descentralização do orçamento público e da tomada de decisões. Ele citou a política dos últimos governos petistas de incentivar as campeãs nacionais com crédito do BNDES como uma clara distorção, apontando que isso aumentou o poder dos últimos presidentes e gerou “200 milhões de trouxas”. 

“Se falta segurança pública, se faltam hospitais, se falta saneamento, esse recurso tem que descer. Não podia estar lá em cima. Somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo”, apontou o ministro. 

“O presidente torce para um time, surge um estádio. O presidente gosta de um empresário, ele vira o maior empresário de proteína animal do mundo, o presidente gosta de outro, vira a maior empreiteira da América. Não é assim”, completou. 

Ele citou que o governo tem uma meta de US$ 20 bilhões em desestatizações em 2019 e que cerca de US$ 12 bilhões já foram alcançados. “É uma meta bastante baixa, que será superada ao longo do ano. À medida que for pegando velocidade, e todo mundo for acreditando, podemos ir bem mais do que todos estão pensando”, disse.

Acordo comercial

Guedes ainda afirmou que o governo tem dois anos para “simplificar, eliminar e reduzir impostos” ao fazer referência ao período previsto para que o acordo entre Mercosul e União Europeia comece a vigorar. Antes de começar de fato, o acordo precisa ser aprovado pelos congressos dos países que participam dos blocos. 

“Claro que as circunstâncias externas ajudaram, mas o importante é não perder a janela de oportunidade”, destacou. Ele apontou que o acordo com a União Europeia vai na linha do plano do governo de abrir o País de maneira gradual. “A abertura gradual da economia está assegurada”, disse.

O ministro criticou a maneira como o MDIC (antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) estava funcionando na relação com o setor privado, com lideranças industriais obsoletas que travavam a abertura. “Não teria sido possível (o acordo) se não tivéssemos juntado os ministérios”, disse. “Por que a abertura comercial não foi feita antes? Parte por ideologia e parte por lobby”, disse.

Agenda pós-Previdência

Durante sua exposição, Paulo Guedes também citou parte da agenda programada pela equipe econômica para o segundo semestre, na medida em que a reforma previdenciária deixar os holofotes. “Daqui pra frente são notícias boas. Tem uma agenda bastante grande e tudo trabalhado”, disse.

Em uma de suas metáforas, o ministro comparou a economia brasileira a uma baleia ferida: “combalida, mas resiliente”. Ao implicar uma agenda de responsabilidade fiscal, aceleração de privatizações e redução de juros, ele acredita que a resposta será rápida.

Para a Câmara dos Deputados, a ideia é endossar o avanço da pauta da reforma tributária, mas apresentando um texto próprio, em paralelo ao aprovado em Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Eles apresentam uma reforma e nós apresentamos outra. Que vença o melhor”, disse. O ministro minimizou os atritos do governo com o parlamento ao longo dos primeiros seis meses de gestão, alegando ser este um momento de acomodação das peças em meio ao que ele chamou de novo momento político pelo qual o país passa. Segundo ele, haverá um trabalho conjunto com o Congresso nos próximos meses.

Já para o Senado Federal, Paulo Guedes promete uma agenda de desvinculações e desindexações do Orçamento público, em um pacote por ele classificado de “pacto federativo”. De acordo com o ministro, na versão mais radical da proposta, isso envolverá “todas as despesas de todos os entes federativos”. “Isso é devolver à classe política a razão de sua existência”, defendeu.

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