SÃO PAULO – Em discurso no plenário do Senado na noite da última quarta-feira (19), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a sugerir que se recorra à Lei de Proteção dos Animais, como fez o advogado Sobral Pinto no Estado Novo (1937-1945), para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele comentou a visita nesta semana da Comissão de Direitos Humanos do Senado para verificar as condições do petista na prisão.
O emedebista afirmou que o Senado é um todo, não é uma comissão e o que precisa ser discutido não são as condições da prisão do Lula, mas saber é se a prisão é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional.
“A condição da masmorra é consequência do descumprimento da ordem constitucional. O fundamental é sabermos agora se alguém ou alguns poucos podem se colocar acima da lei maior do País, se o Supremo Tribunal Federal vai ou não garantir a Constituição. Depois, se for o caso, pede-se para que façam com Lula o que Sobral Pinto fez no Estado Novo com Graciliano Ramos e evoque-se a Lei de Proteção dos Animais”, afirmou no discurso.
Contudo, o caso na verdade envolveu o preso alemão Harry Berger, e não Graciliano Ramos, como foi citado por Renan. O senador fez referência a um episódio que envolveu Sobral Pinto, defensor de comunistas presos no Estado Novo, para garantir a visita negada de um advogado a Berger. Em seu requerimento, ele invocou a Lei de Proteção aos Animais para acabar com os maus tratos denunciados ao preso. Com tal decisão, sustentado pela Lei de Proteção aos Animais, Sobral Pinto teria também conseguido melhorar as condições carcerárias do de Berger, segundo aponta o jornal O Globo.
Renan prosseguiu com o seu discurso: “fora disso, é contabilizar os danos às garantias individuais e coletivas; é transformar as eleições de 2018 em Constituinte e aprovarmos uma nova ordem constitucional para o Brasil”.
Ontem, senadores que foram visitar Lula criticaram a cela em que o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Eles afirmaram que as instalações são adequadas, mas apontaram que o local é uma “solitária” e “masmorra”, além de reclamarem da juíza Carolina Lebbos, que tem negado autorização para visitar o ex-presidente fora das regras previstas na Lei de Execuções Penais.
