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SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou que as obras da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, sejam paralisadas por ilegalidade no licenciamento, informou o Ministério Público Federal nesta segunda-feira.
A decisão da Justiça atende a ação do MPF do Pará ajuizada em 2011, que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo afirma o MPF em comunicado.
“A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas”, diz o MPF.
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O desembargador Antonio Souza Prudente determinou na sexta-feira a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte, “até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão.
O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes.
A multa em caso de descumprimento da decisão é de 500 mil reais por dia.
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O Consórcio Contrutor Belo Monte (CCBM), que realiza as obras da usina, informou por meio da assessoria de imprensa que as obras na usina ocorriam normalmente, no final da tarde, já que ainda não tinha sido notificado para paralisação.
A Norte Energia, responsável pela hidrelétrica que está sendo construída no rio Xingu, afirmou por meio de nota que apenas tomou conhecimento do teor da decisão proferida pela Justiça nesta segunda-feira, via e-mail. “A empresa informa que está tomando todas as providências legais cabíveis”, disse.
Entre os acionistas da Norte Energia estão a Eletrobras, os fundos Petros e Funcef, a Neoenergia, a Cemig e a Light.
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