Aneel abre audiência pública sobre plano da Energisa para Grupo Rede

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá audiência pública, entre os dias 20 e 29 de novembro, com o plano apresentado pela Energisa para recuperação e correção de falhas nos serviços das distribuidoras do Grupo Rede Energia.

A aprovação desse plano é uma das etapas necessárias para que a Energisa assuma o controle das distribuidoras, que hoje estão sob intervenção.

O plano da Energisa prevê, por exemplo, parcelamento da dívida das empresas com encargos setoriais em 60 meses — com exceção da Conta Consumo de Combustíveis (CCC), que seria paga em 12 meses — com carência de 2 anos para início do pagamento.

“O regime excepcional regulatório e de sanções pleiteado pelo Grupo Energisa consiste basicamente em dilação de prazos para quitar obrigações setoriais, majoração das tarifas, flexibilização dos indicadores de continuidade e fiscalização de caráter orientativo e/ou determinativo, sem a aplicação de multas”, resume o voto do diretor José Jurhosa Junior, relator do caso.

Após a audiência pública, o pleito da Energisa voltará para ser votado pelos diretores da Aneel.

Jurhosa disse na semana passada que a agência pretende votar o plano ainda neste ano, com a expectativa de que a Energisa possa assumir definitivamente o controle do grupo no primeiro trimestre de 2014.