Acordo do Google nos EUA pode influenciar outras ações de patentes

NOVA YORK – Embora o acordo do Google com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) gire em torno das buscas, as restrições dele de como a companhia usa as próprias patentes podem ter grande impacto sobre a indústria.

Sob o acordo, que na semana passada encerrou uma investigação da FTC e decepcionou muitos especialistas, o Google fará apenas pequenas mudanças no sistema de buscas.

Mas a companhia agora terá limitações para tentar liminares contra concorrentes que usarem certas patentes dela.

Ao longo da recente guerra em smartphones e de outros grandes litígios de patentes, os detentores das chamadas patentes essenciais foram acusados de usá-las para intimidar concorrentes a pagarem altas taxas de licenciamento.

O acordo estabelece um esquema em que fabricantes evitam processos judiciais e donos de patentes têm a certeza de que receberão, segundo a professora especializada em leis de patentes Colleen Chien, da Universidade de Santa Clara, na Califórnia.

No caso contra o Google, a FTC alegou que a empresa e a subsidiária Motorola Mobility descumpriram os acordos com as autoridades para licenciar as patentes em termos justos e não discriminatórios.

Como parte do acordo, o Google concordou em retirar os pedidos de liminares contra concorrentes em algumas disputas globais.