Governo Bolsonaro bate cabeça sobre IOF para evitar dor de cabeça com Previdência no Congresso

SÃO PAULO – A origem de um dos primeiros desencontros entre a equipe econômica do novo governo e o presidente Jair Bolsonaro, a sanção da renovação por cinco anos de incentivos tributários nos projetos para a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) teve como objetivo não criar atritos com parlamentares do Norte e Nordeste em um momento em que o governo se prepara para discutir a reforma da Previdência com o Congresso Nacional.

Os subsídios foram aprovados ainda na gestão de Michel Temer, mas poderiam ter sido vetados pelo atual governo – o que ocorreu apenas parcialmente, para empresas instaladas em estados abrangidos pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). Coincidentemente, uma das regiões em que Bolsonaro obteve seu melhor desempenho nas eleições (68,3% dos votos válidos no segundo turno) e base eleitoral de comandantes de dois dos mais importantes ministérios: a Saúde, chefiada por Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), e a Agricultura, chefiada por Tereza Cristina (DEM-MS).

Como forma de compensar os gastos decorrentes da medida, Bolsonaro chegou a afirmar que “infelizmente” assinara um decreto elevando a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta-bomba, contra nossa vontade”, justificou. Algumas horas depois, a declaração foi desmentida pelo secretário-geral da Receita, Marcos Cintra, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A desarticulação do corpo técnico e seus chefes no governo havia produzido um entendimento de que os incentivos fiscais produziriam elevações de gastos no Orçamento de 2019. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, todo aumento de gasto precisa ser compensado por uma indicação de fonte de cobertura.

Uma reunião de última hora entre Cintra, o presidente e Onyx culminou na mudança de entendimento, o que deu origem à nova visão, espelhada em um segundo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União durante a noite. O texto diz que os benefícios e incentivos que tenham sido concedidos pela lei sancionada por Bolsonaro e que ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita só vão entrar em vigor “quando implementadas as medidas de compensação” da LRF.

Conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo, um dos fatores que fizeram com que o governo desistisse de vetar os subsídios no Norte e no Nordeste seriam os possíveis atritos com parlamentares dessas regiões. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende apresentar uma proposta de reforma previdenciária aos congressistas já em fevereiro, na abertura dos trabalhos do Legislativo. Vale lembrar que, para promover alterações constitucionais, é necessário contar com apoio de 3/5 dos votos em cada casa, o que equivale a 308 na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal.

Pela estratégia adotada pelo governo, não valeria a pena o risco de um tensionamento nas relações com o parlamento em troca de uma economia avaliada em R$ 2 bilhões com o fim de incentivos fiscais, num momento em que se discute uma reforma no sistema de aposentadorias que pode render R$ 1 trilhão em dez anos. As regiões Norte e Nordeste têm, juntas, 42% dos deputados federais e 59% dos senadores do Congresso Nacional e são as regiões onde a oposição capitaneada pelo PT reúne sua maior força.

O presidente também produziu ruídos em sua primeira entrevista após tomar posse, concedida ao SBT na última quinta-feira (3), ao sinalizar uma reforma previdenciária gradual, com idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres até 2022 – o que deverá ser aprofundado durante o próximo governo. A proposta é mais branda do que a apresentada pelo governo Temer, que, em sua última versão, previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que o texto de seu antecessor seria aproveitado. Contudo, regimentalmente, técnicos sustentam que não é possível produzir tamanha alteração em uma proposta que já tramitou em duas comissões sem que as mudanças desejadas já tenham sido apresentadas como emendas. É possível que o governo se veja diante do dilema entre economizar tempo e modificar a PEC atual para torná-la mais “palatável” ao Congresso. Em todos os casos, o apoio de parlamentares do Norte e Nordeste será essencial para o êxito da empreitada.

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