A decisão do STF que já pode mudar os caminhos do governo Bolsonaro

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, poderá tomar uma das decisões mais relevantes para os rumos das eleições para a mesa diretora do Senado nos próximos dias. De plantão na Corte até o próximo domingo (13) no recesso do Judiciário, o magistrado deverá apresentar uma resposta aos recursos apresentados pelo MDB e Solidariedade contra decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou voto aberto na disputa, marcada para 1 de fevereiro.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Toffoli pretende analisar o recurso na próxima quinta-feira (10). O magistrado também pode não tomar uma decisão e deixar o assunto para o colega Luiz Fux, que assume o plantão do STF a partir de 14 de janeiro. Enquanto não houver qualquer decisão contrária, segue valendo a posição de Marco Aurélio, tomada monocraticamente pouco antes do início do recesso do Judiciário, atendendo a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

O desfecho do caso é visto como determinante para o resultado da disputa – e extremamente relevante para o futuro do governo do presidente Jair Bolsonaro. Caso a liminar de Marco Aurélio seja derrubada, Renan Calheiros (MDB-AL) amplia seu favoritismo, sobretudo em função da ampla experiência na casa e da boa relação com os pares. O emedebista hoje é apontado como figura indigesta ao Planalto, que dependeria dele para aprovar sua agenda.

O presidente Jair Bolsonaro tem insistido que não interferirá nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, mas seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), já manifestou desconforto com a possibilidade de vitória do emedebista. “O que ele tem a oferecer de novo? Qual é a colaboração que eles podem dar? Uma parte do Senado não vai caminhar com ele”, afirmou em entrevista concedida à GloboNews em dezembro do ano passado.

Por outro lado, a manutenção e o cumprimento da decisão do ministro Marco Aurélio poderia impor dificuldades ao emedebista, já que o voto dos senadores poderia ser posto ao escrutínio da população. Sob tal perspectiva, uma eventual pressão dos eleitores poderia intimidar os parlamentares, após uma das eleições gerais mais surpreendentes em termos de renovação das casas legislativas.

Em meio ao imbróglio, também não pode ser descartada a possibilidade de o Senado desrespeitar decisão do STF e manter o voto fechado, optando por cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa: “A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado”.

A corrida no Senado

Em entrevista concedida ao InfoMoney na última segunda-feira (7), Major Olímpio (PSL-SP), senador de primeira viagem e candidato à presidência da casa, disse não ver caminho para uma composição com Renan Calheiros (MDB-AL), mas evitou dizer que o emedebista é o candidato a ser batido para o governo Bolsonaro.

“Eu não acredito que haja essa possibilidade [de composição]. Hoje não vejo o PSL buscando uma aliança com Renan Calheiros. O partido me colocou e eu estou dentro desse processo de articulação permanente dentro do Senado”, afirmou.

O parlamentar conta que, apesar da candidatura lançada, continua em constante diálogo com outros postulantes, como Álvaro Dias (PODE-PR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, haveria disposição desses nomes em formar uma unidade na disputa. Mas as estratégias dependem fundamentalmente das regras estabelecidas para o jogo.

“Se não cair essa liminar e a eleição for aberta, temos um cenário completamente diverso do que se tivermos uma eleição fechada. Com a eleição sendo fechada, hoje o candidato mais forte é Renan Calheiros. Há uma possibilidade para o Major Olímpio? Há, como há para os outros e estou trabalhando nesse processo”, pontuou.

“São 81 senadores, 46 novos que foram eleitos. Eu sei que a tradição da casa diz que é o partido que tem mais senadores (o MDB tem 13) que teria a precedência para a indicação da presidência, mas o Brasil está mudando”, complementou o senador eleito. Assista à íntegra da entrevista clicando aqui.

Imbróglio na Câmara

O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com mandado de segurança preventivo no STF pedindo a realização de eleições abertas para a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por analogia à decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre a disputa no Senado Federal.

O parlamentar argumenta que o voto secreto, previsto no regimento interno da casa em que atuará na próxima legislatura, “afronta princípios e normas constitucionais”.

Lideranças de diversos partidos avaliam que, caso passe a vigorar o voto aberto nas eleições para o comando das duas casas legislativas, permitindo pressão popular e dos próprios parlamentares, as chances de vitória de candidatos da chamada “velha política” diminuem.

Na Câmara, a medida poderia afetar o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta ocupar o cargo pela terceira vez. Portanto, a ação de Kataguiri traz uma sombra à candidatura de seu correligionário. O deputado de primeira viagem já informou sobre seu interesse em candidatar-se ao comando da casa.

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