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SÃO PAULO – O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, suspendeu liminar que proibia atividades de perfuração marítima da Transocean, aceitando argumento de que a suspensão das operações causaria bilhões de dólares em perdas de receita ao governo e à Petrobras (PETR3; PETR4).
Fischer, afirmou em documento judicial visto pela Reuters que aceitou parte da apelação encaminhada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) em favor da Petrobras para suspender a proibição.
A liminar decorre da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal na Justiça Federal do Rio de Janeiro por conta do incidente ocorrido no campo de Frade em 07 de novembro de 2011, operado pela Chevron.
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O presidente do STJ aceitou argumento da ANP de que perdas na receita da Petrobras e do governo em royalties chegariam a mais de R$ 6,7 bilhões em dois anos se a Transocean tivesse as operações suspensas.
O documento judicial visto pela Reuters deve ser publicado no começo desta semana, mas foi assinado pelo ministro na sexta-feira (28).
