Meta para fabricação de celulares com TV Digital no Brasil fica mais branda

SÃO PAULO – O governo tornou mais flexível a lei que impõe às fabricantes de celulares com atuação no Brasil uma meta de produção de aparelhos capazes de sintonizar TV Digital.

Agora, as fabricantes estão livres da obrigatoriedade até o final de 2011. A partir de 2012, 3% de todos os celulares fabricados no País precisarão vir com TV Digital. A taxa sobe para 5% a partir de 1º de janeiro de 2013.

A regra anterior previa que, já a partir de janeiro de 2010, 5% dos celulares fabricados no Brasil deveriam vir com TV Digital.

Regras
A nova decisão foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro. De acordo com a portaria interministerial 224, assinada pelos ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os celulares com TV digital devem ser compatíveis com o SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), inclusive com o middleware GINGA – o sistema que permite a interatividade na TV Digital.

Caso os fabricantes, a partir de 2012, não tenham condições de atender aos percentuais estabelecidos pela legislação, eles serão obrigados a investir em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na área.