Com MP 466, consumidor não se livrará de gasto extra na conta de luz

SÃO PAULO – Com a entrada em vigor da Medida Provisória 466, que, entre outras coisas, redefine a utilização dos recursos arrecadados por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), o consumidor não se livrará de gasto extra da conta de luz, segundo alerta o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.

Segundo Sales, com a integração ao SIN (Sistema Interligado Nacional) dos estados dos Sistemas Isolados da região Norte, que até então consumiam energia gerada por termelétricas a óleo diesel, havia a expectativa de que diminuísse o percentual referente ao CCC, cobrado na conta de luz dos consumidores de todo o Brasil, já que o encargo era utilizado para subsidiar a compra de óleo nestes sistemas.

Contudo, explica, com a MP, o governo alterou a lógica de cobertura da CCC, fazendo com que agora o recurso seja utilizado para compensar a perda de arrecadação dos estados da região Norte do País, gerada pela diminuição na venda do diesel.

“Este custo, que, no ano passado, chegou a 3,5% do total arrecadado com a conta de luz, deveria ser reduzido à medida que estes estados estão sendo integrados. Por outro lado, com a MP 466, o consumidor continuará pagando este custo, com a desculpa da perda de arrecadação”, disse.

Sistemas isolados

A energia gerada nos chamados Sistemas Isolados (estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Amapá) é produzida, basicamente, por térmicas a diesel, que, segundo nota publicada pelo Ministério de Minas e Energia, são mais caras e poluentes.

Com a interligação, o Ministério prevê uma queda considerável na geração a óleo, o que, na visão deles, permitirá redução dos encargos cobrados para subsidiar os consumidores do Norte do País.

A primeira conexão, ligando os estados do Acre e Rondônia ao SIN, deve ocorrer ainda este mês. Já a interligação do Amazonas e Amapá está prevista para acontecer em 2011.