TV digital: especialistas debatem polêmica em torno de marco regulatório

SÃO PAULO – O marco regulatório é uma das principais polêmicas em torno da adoção da TV Digital no Brasil. Segundo especialistas, que participaram de uma reunião do Conselho de Comunicação Social na última terça-feira (05), a nova tecnologia provocará a convergência entre os setores de radiodifusão e telecomunicações, hoje regidos por legislações distintas, o que pode gerar conflitos.

Para o representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, o novo marco deve preservar o papel da radiodifusão. Seu temor é que a conversão implique em um domínio por parte do capital estrangeiro na comunicação.

Estrangeiros na radiodifusão

Ele diz que as empresas de telecomunicações podem ter um capital integralmente internacional, enquanto as empresas de radiodifusão, que fazem comunicação social como define a Constituição, não podem ser nem de propriedade, nem geridas por estrangeiros.

“Se não houver essa preocupação legal, constitucional, nós veremos um dos grandes momentos da Constituição brasileira ser atropelado pela realidade tecnológica. Passaremos a ter a opinião de estrangeiros”, destacou Guimarães.

Para ele, esses dispositivos constitucionais tratam de maneira heterogênea serviços semelhantes, como TV paga por cabo e por satélite.

Fusão de serviços

Para Roberto Wagner Monteiro, coordenador da Comissão de Marco Regulatório do conselho, muitos serviços ligados à comunicação tendem a se fundir, e apontou para a necessidade de regulação, por lei, de serviços de radiodifusão aberta, sistema de TV a cabo por satélite, telecomunicações e tecnologias digitais, principalmente a internet.

“É um setor estratégico. Não é possível que um país do tamanho do Brasil não tenha, aqui no Congresso Nacional, uma comissão permanente. A TV Digital não foi discutida com a ênfase que deveria ter sido”, avaliou.