BC diz que está tomando providências cabíveis em caso do PanAmericano

SÃO PAULO – O Banco Central afirmou que está tomando “as providências cabíveis na situação” do banco PanAmericano (BPNM4), trabalhando na investigação dos fatos e apuração de responsabilidades. “Os resultados desse processo serão comunicados às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis, inclusive no que diz respeito ao sigilo legal incidente na espécie”, explicou a autoridade monetária.

O BC esclareceu em nota que detectou, em sua rotina de supervisão do sistema financeiro, “inconsistências nos registros contábeis do Banco PanAmericano”, comunicando o fato ao grupo controlador da instituição e exigindo providências imediatas para regularização da situação patrimonial do banco.

O controlador do Banco PanAmericano então solicitou prazo para a solução financeira do aporte de capital. “No dia 3 de novembro passado, o controlador apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, a proposta de recomposição patrimonial. Na semana corrente, o plano foi estruturado e executado”, explica o BC.

Aporte e Caixa
A autoridade monetária também lembrou que como o aporte de R$ 2,5 bilhões será voltado para o equilíbrio patrimonial, a participação acionária da Caixa Econômica Federal e dos demais acionistas minoritários não será alterada. O BC destacou ainda que não foram usados recursos públicos na operação.

Além disso, a nota afirmou que a análise do BC da aquisição de participação acionária do PanAmericano pela CaixaPar foi concluída “na forma da legislação em vigor”.

“O Banco Central não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes para efeito da aquisição de participações societárias, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim. A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência”, explica o BC.