Maduro sanciona lei na Venezuela que limita ganhos de empresas privadas

SÃO PAULO – Nicolás Maduro, presidente venezuelano e conhecido como “O Homem que Adiantou o Natal”, sancionou nesta quarta-feira (15) uma lei que limita o lucro líquido de empresas privadas no país em até 30% de suas receitas. Além disso, Maduro optou por mudar a sua equipe econômica, com o intuíto de ano para controlar a crise econômica no país.

A chamada Lei Habilitante de Custos e Preços Justos será publicada no “Diário Oficial” da Venezuela nesta quinta – após autorização do legislativo em novembro. Para a fiscalização, Maduro criou uma Superintendência de Custos e Preços Justos, que também será responsável por fiscalizar os preços dos produtos, a ser chefiado por Andreina Tarazón, atual ministra da Mulher.

Maduro também deverá extinguir a Cadivi (Comissão de Administração de Divisas), que atualmente é responsável por regular o câmbio – passará a ser atribuição do Centro Nacional do Comércio Exterior. O comandante da Venezuela pós-chavista prometeu a manutenção do preço do dólar em 6,30 bolívares, para controlar a inflação.

Ele também determinou que os CNCE não autorize mais o envio de moeda estrangeira para empresas acusadas de irregularidades na compra de dólares – sob o argumento que estas são “máfias que não se importam com a alimentação do povo”.

Reforma ministerial
Maduro trocou cinco ministros – contando com a saída de Andreina Tarazón. Ministro do Comércio, Alejandro Fleming, será o chefe o Centro Nacional do Comércio Exterior, ao passo que José Khan assume seu antigo cargo. Enquanto a pasta de Economia e Finanças será de Rodolfo Marcos Torres.

O ministro do Petróleo, Rafael Ramírez, será mantido tanto no cargo quanto na presidência da PDVSA, estatal de petróleo. Essas medidas foram anunciadas para conter um problema econômico crônico, que culminou na escassez de diversos produtos no mercado após uma galopante inflação de 50% ao ano.