Temer desiste de abrandar a terceirização e de retirar servidores estaduais da reforma da Previdência

O governo Temer protagonizou, ao seu estilo, dois recuos importantes ontem:

1.    Debaixo de pesadas críticas, que apontavam para o risco de desfiguração total da reforma da Previdência, decidiu não tirar totalmente do projeto de mudanças os servidores públicos estaduais. A estratégia é incluir na proposta em discussão na Câmara um artigo que dá aos governadores o prazo de seis meses para aprovarem nas Assembleias Legislativas os regimes próprios para seu funcionalismo. Caso contrário, passa a valer para eles as mesmas regras federais.

2.    Seguindo conselho de alguns assessores e conversas com empresários na semana passada, desistiu do que estava sendo chamada “terceirização branda”, ou seja, aprovar o projeto sobre o tema que está no Senado. Sancionará a proposta aprovada na Câmara. Alguma mudança será incluída no projeto de reforma trabalhista, em tramitação na Câmara e que o presidente Temer espera ver aprovado nas próximas semanas.

Enquanto discutia essas questões, ao fim do dia chegou ao Palácio do Planalto uma notícia não muito agradável: o ministro Herman Benjamin, relator do processo da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, liberou seu relatório e o julgamento da representação apresentada pelo PSDB deverá começar semana que vem segundo promessa feita a Benjamin pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, as perguntas do relator nos interrogatórios sugerem que ele vai pedir a cassação. O colunista Merval Pereira, de “O Globo”, diz que o relatório trará um rigoroso pedido de impugnação da chapa. Meio arrependido, o PSDB, em suas alegações finais incrimina Dilma, mas isenta Temer.

Mas também apareceu uma boa notícia, ou pelo menos um alívio para o Palácio do Planalto e o universo político-partidário: o ministro Edson Fachin comunicou oficialmente que apenas em abril começará a liberar os processos e os sigilos das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Todos ganham um tempinho para se precaver, pensar alguma forma de se proteger, antes da tempestade.

Finalmente, em outro tema importante cuja decisão não pode passar desta semana, o governo continuou sem decidir como fará para cobrir o déficit adicional (além dos R$ 139 bilhões já projetados) de R$ 58,2 bi no Orçamento deste ano. Mas avançou num ponto: baixou portaria autorizando o Tesouro a usar parte dos precatórios não retirados ou não reclamados, o que pode dar um alívio no caixa este ano de até R$ 8,2 bi. O governo conta ainda com de cerca de R$ 10 bilhões de novo leilão de hidrelétricas cujas concessões acabaram e, por isso, estão voltando para o controle da União.

No mais, informa-se que técnicos do Ministério da Fazenda fizeram simulações com aumentos do IOF, do PIS/Cofins e com a retirada de desonerações na folha de pagamento. Só depois virá o tamanho do corte direto nas despesas. A arrecadação federal apresentou um crescimento real de 0,36% em fevereiro, o segundo seguido, portanto uma provável tendência, porém insuficiente sem novos tributos para segurar o buraco do ano.

Destaques dos

jornais do dia

 – “Grupo chinês negocia comprar de fatia da Odebrecht no Galeão” (Globo)

 – “Testes em carne não indicam riscos à saúde, mas mais um frigorífico vai ter de retirar produto do mercado” (Globo/Folha)

 – “Índice de confiança do consumidor sobre 3,5 pontos em março” (Valor)

 – Governo extingue 347 cargos na Funai” (Estado)

 – “Fies sofrerá revisão total após custo chegar a R$ 32,2 bi; inadimplência bateu 53% em janeiro” (Estado)

 – “Procuradoria investiga R$ 300 mil em saques feitos por Renan” (Valor)

 LEITURAS SUGERIDAS

1.    Míriam Leitão – “Reformas confusas” (diz que o governo se as leis não forem claras, e uma tiver que arrumar a outra, haverá mais espaços para brigas judiciais – a terceirização é irrestrita e a Previdência está cada vez mais restrita) – Globo

2.    Editorial – “Protestos e causas” (diz que sem bandeiras da oposição intransigente movimentos que apoiaram a saída de Dilma têm dificuldades em levar público as seus atos) – Folha

3.    Raymundo Costa – “Pelados no meio da rua e sem uma saída à vista” (diz que sem o reconhecimento da culpa, punições e reparações de danos não existe outra saída para os políticos acusados que possa ser aceita pela opinião pública) – Valor