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Na categoria de trabalhadores que o IBGE denomina “trabalhadores por conta própria”, temos 22,9 milhões de pessoas – veja aqui.
São pessoas que não têm direitos trabalhistas, plano de saúde ou acesso a linhas de crédito. E são várias as razões para essas pessoas estarem na economia formal: ausência de educação formal que abra as portas para um emprego, inclinações comportamentais que dificultam o trabalho em equipe, vida familiar ou religiosa incompatível com horários rígidos ou até mesmo o gosto pela vida livre da presença naturalmente controladora de um patrão.
O que se observa, no entanto, é que os trabalhadores da economia informal desenvolvem naturalmente uma virtude: sabem viver fora do guarda-chuva do Estado e não dependem de indicações ou favores para se alimentar. Acordam cedo, dormem tarde e acreditam que comer é algo que depende única e exclusivamente do seu próprio esforço e criatividade.
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É muito comum, por isso, que, nas famílias de pequenos comerciantes que vêm da economia informal desenvolvam-se espíritos livres que formam os alicerces de futuros grandes empreendimentos – essa é a história de Samuel Klein, Silvio Santos e Girz Aronson, para citar alguns exemplos famosos. Muitos outros herois da economia informal ficaram anônimos, porque não formaram grandes impérios, mas alcançaram a glória de sair da miséria ou da pobreza e de terminarem sua vida dando uma vida confortável e próspera para suas famílias.
Não é exagero, portanto, afirmar que os pequenos comerciantes que vêm da economia informal formam um importante berço de empreendedorismo. E por essa razão, é obrigação moral da sociedade deixar essa porta de acesso à prosperidade sempre aberta, ao invés de fechá-la e apenas oferecer, para quem não tem escolha, assistência social.
A vida moderna, no entanto, está limitando cada vez mais esse espaço de trabalhos por conta própria. Grandes varejistas e o comércio eletrônico, no mundo todo, estão tomando o espaço dos pequenos comércios. E o Estado ainda colabora para sufocar essas pessoas, criando regulação que somente médias e grandes empresas conseguem atender (legislação trabalhista, tributária, sanitária e do consumidor), chegando ao ponto de confiscar pelas ruas mercadorias de quem não consegue cumprir essas regras por não terem condições financeiras para isso.
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Circulou pela internet, nestes dias, um vídeo que mostra uma tentativa de apreensão de mercadorias de um vendedor ambulante em Montes Claros, e que é um belo exemplo do que não podemos fazer com as pessoas que estão na economia informal – veja aqui.
Há problemas na economia informal, como a venda de produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou até mesmo roubados. A resposta para esses problemas, no entanto, deve ser a de policiar as atividades criminosas, mas não a de criminalizar a economia informal.
Limitar a atividade dos marreteiros e dos pequenos ambulantes significa acorrentar milhões de pessoas ao Estado definitivamente. É um modo de acabar com uma das poucas chances que alguém tem de nascer pobre e alcançar a prosperidade de forma livre.
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Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.
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