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A Comissão de assuntos econômicos do Senado está debatendo a criação de uma nova alíquota de imposto de renda pessoa física, para pessoas que recebem acima de 30 mil reais por mês, ou 400 mil reais ao ano, de salário bruto. As novas faixas ficariam entre 30% a 35% da renda bruta.
Num primeiro momento, tal medida parece boa, dado que o estado brasileiro tributa mais, proporcionalmente, a parcela mais pobre da população.
Porém já há uma carga de imposto de renda alta em relação a outros países emergentes. Se a comparação for feita com países desenvolvidos, as alíquotas de imposto de renda do Brasil já são maiores sobre aqueles trabalhadores de classe média. Um trabalhador americano só entra na alíquota de 35% de imposto de renda federal caso some uma remuneração anual acima de 200 mil dólares, o dobro do limite debatido pela CAE do Senado. Existe ainda uma faixa de 37% para trabalhadores cuja renda supera 500 mil dólares ao ano.
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Usando a taxa de câmbio atual e a tabela de imposto de renda vigente, o volume de imposto bruto (antes das deduções legais) no Brasil é maior que nos Estados Unidos, Reino Unido e França, dado que as faixas de imposto intermediárias aqui são muito baixas se comparadas ao resto do mundo.
As principais economias desenvolvidas estão promovendo reformas no seu sistema tributário, reduzindo e simplificando suas normas. Dessa forma, tais países procuram voltar a ser competitivos numa economia cada vez mais globalizada. O congresso americano aprovou, no final do ano passado, o maior corte de impostos dos últimos 30 anos. O presidente Emmanuel Macron apresentou, no final do ano passado, uma proposta de orçamento com cortes de impostos que levam a uma renúncia fiscal de 10 bilhões de euros neste ano. O imposto sobre patrimônio na França ficou restrito ao patrimônio imobiliário e o imposto de renda das empresas está sendo paulatinamente reduzido. O objetivo é ter uma alíquota de 25% para as empresas na França.
Por fim, vale ressaltar que alíquotas maiores de imposto de renda para pessoa física não vão incidir sobre a parcela da população que tem a maior renda no país, já que existem mecanismos de planejamento tributário e boa parte da renda dessa camada social é feita através de pessoa jurídica.
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Dessa forma, as pessoas afetadas por um aumento do imposto de renda para pessoas físicas seriam aqueles profissionais com perfil técnico altamente qualificado. Consultores, pesquisadores da indústria de inovação, engenheiros que operam nas grandes obras de infraestrutura, profissionais do setor de óleo e gás que trabalham na extração de petróleo offshore e profissionais que trabalham em condições de risco e de insalubridade cujos salários são majorados com tais adicionais. Já dizia o economista Milton Friedman:
“Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções, em vez de julgá-los por seus resultados”.
Além da questionável legitimidade da cobrança de impostos por parte do estado para a prestação de serviços compulsórios de qualidade duvidosa, é importante ressaltar a qualidade do gasto público brasileiro e dos serviços prestados pelo estado brasileiro se comparado a países com uma carga tributária tão alta como a nossa. Um profissional altamente especializado e capacitado não terá muitos motivos para permanecer no país caso tenha que pagar mais impostos que em países de melhor desenvolvimento econômico e social. Um dos maiores desafios do Brasil hoje é atrair e reter mão de obra qualificada e especializada. Tal medida vai na contramão de tal objetivo.
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Felipe Passero é planejador financeiro e associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP).
