Relator da LDO apresenta parecer hoje; há expectativa sobre limite no contingenciamento

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), fará uma coletiva à imprensa nesta quinta-feira (7), às 11h30, sobre o relatório final e, em seguida, o parecer será protocolado no sistema do Congresso Nacional. A expectativa gira em torno da possibilidade do parlamentar acatar ou não a sugestão do governo de criar limites para o bloqueio de despesas do Orçamento de 2024 com base no piso de crescimento dos gastos previsto no novo arcabouço fiscal.

Apesar de Forte já ter afirmado que não vai acatar a emenda por trazer insegurança jurídica, o governo ainda deve apresentar alguma proposta para evitar elevados cortes no orçamento no ano que vem. Na semana passada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antecipou que poderia apresentar outras versões da emenda e disse ter certeza que o relator da LDO “terá toda a compreensão” sobre o assunto.

Também há impasse na LDO sobre os recursos para o fundo eleitoral, além dos critérios de distribuição dessas verbas para as campanhas. Forte avalia tirar dinheiro do PAC para turbinar o fundo. O relator também já sinalizou que deve aceitar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.