Prorrogação da desoneração da folha é inconstitucional, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (24) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha salarial contou com o respaldo da sua pasta, uma vez que considera a medida inconstitucional.

O veto à desoneração dos setores da economia estava em aberto e só foi definido na quinta-feira (23), último dia do prazo para Lula tomar uma decisão. Falando à imprensa em São Paulo, o chefe da equipe econômica voltou a citar o esforço do governo para colocar as contas do governo em ordem. Haddad ressaltou que continuará a fazer revisões de incentivos tributários em busca do equilíbrio fiscal.

Na entrevista, Haddad também defendeu a aprovação pelo Congresso de ações fiscais em tramitação, como a que regulamenta benefícios federais originados em subvenções estaduais. Segundo ele, a União perde 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com incentivos tributários

“A medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico, do ponto de vista jurídico. Na volta da COP, quando a reforma tributária, na minha opinião, já vai ter sido apreciada pela Câmara terminativamente, nós vamos poder levar ao Congresso Nacional uma solução que nos parece mais promissora. E diante do que nós pretendemos fazer, eu penso que essa questão vai ser pacificada”, afirmou.

Criada há 12 anos pelo governo Dilma Rousseff (PT), para algumas áreas, a desoneração da folha contempla atualmente 17 setores da economia. A lei permite às empresas beneficiadas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários, e garante o benefício só até 31 de dezembro deste ano. Aprovado pelo Congresso, o texto do senador Efraim Filho (União-PB), cuja relatoria é do parlamentar Angelo Coronel (PSD-BA), propunha uma ampliação do benefício até o fim de 2027.

Falando aos jornalistas, Haddad rebateu o argumento de que a medida facilitaria a geração de empregos, e citou a existência de estudos que tratam sobre a não influência da desoneração da folha de pagamento na geração de oportunidades no mercado de trabalho.

O ministro acrescentou que a União perde 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com incentivos tributários e, por isso, é necessário revisá-los. Haddad também destacou que o governo tenta ao máximo antecipar os pagamentos neste ano de “esqueletos” originados em anos anteriores, afirmando que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o equacionamento da quitação de precatórios. Segundo ele, a estratégia busca resolver logo problemas do passado e clarear o cenário para 2024.

Questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto presidencial sobre o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos, Haddad adotou um discurso cauteloso, e reforçou que encaminhará ao Legislativo uma alternativa que contemple os interesses dos parlamentares, mas não explicou qual é a proposta.

“Eu não gostaria de antecipar uma medida que não foi tomada ainda. Nós vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto, para que haja um entendimento sobre isso, como vamos levar a alternativa ao que foi vetado. O nosso entendimento é muito mais razoável do que o que foi aprovado”, justificou.