Fazenda está confiante no avanço de medidas de arrecadação no Congresso, diz secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou, nesta terça-feira (21), que a pasta está confiante com o avanço no Congresso das medidas para turbinar a arrecadação, ressaltando a medida provisória que altera as regras de tributação federal sobre subvenções estaduais – um dos principais projetos para aumentar o volume de receitas em 2024 e ajudar a Fazenda na meta de déficit primário zero.

Em coletiva sobre o novo Boletim Macrofiscal da SPE, Mello disse também que a pasta segue o mesmo plano de voo apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do ano, com o fim de recuperar a base fiscal do Estado, corrigir distorções e buscar “justiça tributária”.

“O que vemos é um avanço das medidas, sim, após muitos debates, com ajustes dos textos, mas com compromisso e parceria muito grande do Congresso em aprovar medidas e garantir que ao longo do tempo sejamos capazes de recompor base fiscal”, disse.

Mello também voltou a explicar alguns dos motivos que levaram a frustração das receitas da União neste ano. Além do IGP-DI – que tinha expectativa de alta no início de 2023 e foi para um campo “profundamente negativo” -, o secretário reforçou o entendimento da Fazenda de que há um volume “expressivo” de créditos tributários sendo abatidos nas bases de cálculo, dado que teria surpreendido o governo.

“Estamos trabalhando em todas as áreas para rever distorções”, afirmou o secretário, pontuando que parte da melhora do fluxo da atividade econômica é afetado por esses créditos, que reduzem arrecadação no curto prazo. “A MP 1185 é muito relevante para essa reversão de distorções. O volume de benefícios tributários para conjunto menor de empresas tem crescido muito nos últimos anos. Esses benefícios chegam a um patamar de R$ 60 bilhões”, lembrou Mello, ressalvando ainda que a equipe econômica pretende manter os incentivos federais para quem direciona a subvenção estadual a investimento.

E concluiu: “Não é correto que conjunto pequeno de empresas receba benefício de custeio que acaba virando margem. Estamos confiantes no avanço dessas medidas no Congresso. Todas as medidas enviadas ao Congresso, de uma forma ou outra, acabaram avançando. Isso tende a nos ajudar na construção de trajetória de equilíbrio fiscal nos próximos anos.”

Confiança na meta

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda defendeu ainda que o objetivo da pasta de zerar o déficit primário em 2024 não se trata de um “capricho” e que o alvo foi colocado em razão de a equipe econômica entender que é possível recompor a base fiscal do País sem distorcer o sistema tributário.

“O objetivo de zerar o déficit nós temos não por nenhum motivo pessoal, não é capricho de ninguém, é simplesmente porque entendemos que é possível que país recomponha base fiscal sem distorcer sistema tributário, pelo contrário, corrigindo distorções”, disse ele.

Mello ainda voltou a reconhecer que o ano de 2023 é o “mais difícil”, em razão das surpresas na arrecadação, mas insistiu que a Fazenda está no processo de recomposição da base fiscal. “Essas medidas que estão sendo aprovadas vão melhorar perspectiva de estabilização nos próximos anos”, disse.

Crédito

O secretário afirmou também que a pasta percebeu uma melhoria significativa no mercado de crédito, situação beneficiada, por exemplo, pela melhora nas curvas de juros e pelo programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola.

“Tanto a concessão para pessoa física e pessoa jurídica mostram retomada do crescimento. No mercado de capitais, acelera tendência de crescimento e vai se aproximando de curvas de 2022. Também temos já alguns resultados do Desenrola, um deles é a queda da taxa inadimplência de pessoa física, das famílias”, disse Mello, para quem o Desenrola ainda tem um “potencial de alcançar muito mais gente”.

Mercado de trabalho

Sobre o mercado de trabalho, Mello ressaltou que o quadro segue resiliente, destacando o dado de rendimento real. “Nós chegamos a comentar no meio do ano que tinha momento que parecia que não estava crescimento muito rendimento real, mas a partir do terceiro trimestre se vê aumento não só do rendimento médio real, como da massa de renda real efetiva. Temos taxa de crescimento bastante expressiva da massa, o que é aspecto positivo do ponto de vista da demanda e renda das famílias”, completou.