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A Reforma Tributária, que tramita no Congresso há duas décadas, está na reta final. O governo trata a matéria com senso de urgência, e especialistas acreditam que o texto pode ser aprovado até o fim do ano. Neste momento definitivo da discussão, a população pode participar ativamente opinando sobre as mudanças por meio da campanha ‘#CarrinhoLivre: por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha’.
Lançada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) e Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) em 19 de outubro, a iniciativa tem como objetivo informar a sociedade sobre os possíveis impactos que a nova configuração dos impostos pode ter no orçamento das famílias.
“O movimento surge do compromisso com o diálogo e a transparência entre governos e a sociedade”, diz Victor Bicca, presidente da ABIR.
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Para participar do movimento, basta acessar o site #CarrinhoLivre, onde está disponível uma petição por meio da qual o cidadão pode expressar sua opinião em relação ao tema. “Nosso intuito é de dar voz, unir e fortalecer a sociedade brasileira para que todos possam manifestar a sua vontade individual”, diz Bicca. O site também traz um histórico da discussão da matéria no Congresso e explica de maneira educativa e acessível os impactos da Reforma Tributária.
Liberdade de escolha
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema tributário brasileiro ao substituir diversas taxas – como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Essa reorganização é bem-vista pela indústria. “No entanto, é importante ter atenção aos detalhes do projeto, porque existem propostas que podem afetar várias áreas da vida da população, inclusive a liberdade de escolha e decisões de compra no supermercado”, pontua Bicca.
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Na prática, a elevação de impostos poderá se traduzir em aumento no preço dos itens de alimentação e bebidas, o que causaria uma restrição na escolha dos consumidores no momento da compra. Bicca afirma que atualmente o setor já possui uma das cargas de impostos mais altas da América Latina.
Indústria de alimentos e bebidas
Algumas dessas propostas querem restringir a liberdade de escolha dos cidadãos baseadas nas características dos alimentos e bebidas. No entanto, segundo dados da pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, publicada em 2023, entre 2007 e 2023, por exemplo, houve uma redução de 51,8% no consumo regular de refrigerantes, enquanto no mesmo período a obesidade aumentou em 105,9% no país. Isso indica que o aumento da obesidade no país não se deve ao consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas, mas a causas multifatoriais.
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No que tange a economia, as indústrias de alimentos e bebidas processam 58% de toda a produção agropecuária do País, e representam a maior fatia da indústria de transformação brasileira, de acordo com dados da ABIA. O setor também é um dos maiores geradores de empregos ao reunir 1,9 milhão de postos diretos de trabalho em mais de 38 mil empresas.
“Se levarmos em conta toda a cadeia – do campo ao varejo – estamos falando de um setor que movimenta 19,5 milhões de empregos no total. Ou seja, um aumento de preços nos itens poderia impactar as vendas e, consequentemente, afetar os empregos de milhões de funcionários da cadeia produtiva,” afirma Bicca.
Iniciativa em conjunto
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O hub de conteúdo do movimento #CarrinhoLivre será alimentado de maneira contínua com atualizações sobre o tema. Também serão incluídos novos materiais educativos e artigos escritos por especialistas, com abordagens como direito tributário e nutrição.
Todas essas informações e a petição da campanha #CarrinhoLivre podem ser acessadas no site.
