Apesar de tropeços, Brasil pretende anunciar acordo Mercosul-UE em dezembro

O governo brasileiro planeja anunciar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia na próxima reunião do bloco sul-americano, no início de dezembro, disseram à Reuters os negociadores brasileiros, que consideram as negociações adiantadas.

Apesar das complicações causadas pela nova lei de desmatamento europeia e mudanças que o governo brasileiro quis fazer no acordo, em especial em relação a compras governamentais, os negociadores brasileiros afirmam que as discussões avançaram muito.

“Tivemos reuniões seguidas nas últimas semanas, as conversas avançaram. A ideia é sim anunciar na reunião de dezembro no Rio de Janeiro”, disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Prazeres.

De acordo com um diplomata europeu ouvido pela Reuters, o governo brasileiro está trabalhando de fato para anunciar o acordo em dezembro. A fonte, no entanto, não comentou se a União Europeia considera o prazo factível.

A negociação entre os dois blocos foi retomada este ano e a meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de terminar o ano com o acordo fechado, mas as discussões tiveram vários percalços.

O primeiro deles foi a chamada “side letter”, um documento feito pelos europeus ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro mas apresentado ao Mercosul em março, depois da eleição de Lula, incluindo penalidades no caso de não cumprimento de metas de desmatamento. O texto foi rechaçado pelo bloco sul-americano.

Depois disso, por ordem de Lula, o Brasil pediu a retirada das compras governamentais do pacote acordado em 2019, ainda no governo Bolsonaro.

A lei do desmatamento foi o último entrave. A aprovação do texto foi visto como um risco direto para as exportações do Mercosul, especialmente do Brasil, e terminou por entrar na pauta das discussões do acordo.

Prazeres, no entanto, não acredita que a lei europeia de desmatamento irá atrapalhar as negociações para o acordo principalmente por uma questão: não há sinais de que os europeus irão mudá-la, então se o Mercosul quer o acordo terá que trabalhar para contornar os resultados, mas não paralisar as negociações.

“Evidentemente que as coisas estão relacionadas. O que costumo dizer é que não é possível que os europeus ofereçam com uma mão e tirem com a outra”, disse.

A secretária reforça que não há sinais de que os europeus tenham qualquer intenção de rever a legislação, mas que as negociações são uma oportunidade de influenciar a regulamentação.

“O que eu vejo é que os europeus irão em frente com essa legislação de qualquer forma, e a negociação Mercosul-UE, na verdade, oferece uma oportunidade para reduzir custos, reduzir riscos, fortalecer a cooperação e considerar mecanismos para garantir o equilíbrio das concessões comerciais que estão sendo negociadas”, afirmou ela em um seminário organizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre os impactos da lei europeia.

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio, reforçou também que os europeus não parecem estar dispostos a mudar a norma, mas ressaltou que, neste momento, há um quadro de “completa insegurança jurídica”, porque não há qualquer detalhamento de como o novo regramento será cumprido e verificado.

“As dúvidas que levamos aos europeus continuam a pairar. Não sabemos como será o monitoramento e reconhecimento das instituições nacionais de monitoramento, não está claro como a UE irá levar em conta as normas que já existem nos países exportadores, não está definido como será a divisão para produtos e regiões sobre caracterização de alto, médio e baixo risco de desmatamento”, afirmou.

Essas conversas continuam, em separado das negociações sobre o acordo UE-Mercosul, e nas próximas semanas uma nova missão deverá ir a Bruxelas conversar com os europeus sobre a regulamentação da lei.