União é acusada em novo processo na CVM por indicações para conselho da Petrobras (PETR4)

Além da União, acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado

Estadão Conteúdo

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 12: A person walks by The Petroleo Brasileiro SA (Petrobras) headquarters on May 12, 2023 in Rio de Janeiro, Brazil. Brazilian President Lula Da Silva said on Thursday that his administration is working to reduce the price of gas in Petrobras and that the government will keep its stake at the company. (Photo by Buda Mendes/Getty Images)
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 12: A person walks by The Petroleo Brasileiro SA (Petrobras) headquarters on May 12, 2023 in Rio de Janeiro, Brazil. Brazilian President Lula Da Silva said on Thursday that his administration is working to reduce the price of gas in Petrobras and that the government will keep its stake at the company. (Photo by Buda Mendes/Getty Images)

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A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu mais um processo de acusação relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras (PETR4).

Além da União, acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Devido aos cargos que ocupam no MME, os dois foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras, pois haveria conflito de interesse. No ministério, eles participam da definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua.

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A área técnica da CVM chegou a se manifestar contra a indicação de Mendes em abril. Ainda assim, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração. O ofício da CVM sobre o tema não cita Cruz, cujo nome surgiu depois. Na ocasião, o indicado era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de 2005 a 2010, durante o governo Lula.

Inicialmente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação.

A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. A peça acusatória foi assinada no fim de junho.

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É o segundo processo do gênero aberto na autarquia neste ano. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro indicou, para o conselho de administração da Petrobras, dois outros nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Da mesma maneira, primeiro foi aberto um procedimento de análise administrativo, depois convertido em processo administrativo sancionador. A acusação foi assinada em março deste ano. A citação dos acusados aconteceu em junho. Em julho, a União apresentou defesa. Castro e Alencar apresentaram, no último dia 13, propostas de termo de compromisso.

O processo deve avançar nas próximas semanas, pois, na última terça-feira, foi sorteado em reunião do colegiado da CVM. Para a relatoria, foi sorteado o diretor Otto Lobo.

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