Acordo de Lula com “centrão” é positivo para agenda econômica no Congresso, mas não deve salvar meta de Haddad, dizem analistas

Após uma série de idas e vindas, a reforma ministerial que trouxe representantes do Progressistas e do Republicanos ‒ duas das principais legendas do “centrão” ‒ para dentro do governo deve gerar resultados positivos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, mas não representará um alinhamento automático da maioria dos parlamentares ao Palácio do Planalto.

Esta é a leitura que fazem os especialistas consultados pela 49ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.

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O levantamento mostra que 57% dos especialistas consultados veem como “alto” o impacto da dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios sobre o andamento da agenda de interesse da equipe econômica no Congresso Nacional. Outros 43% consideram os efeitos “moderados”.

Em uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), a média das avaliações dos analistas políticos para os impactos da movimentação sobre a pauta econômica ficou em 3,57.

Depois de meses de negociações, Lula finalmente deu posse, na semana passada, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que assumiram o comando do Ministério do Esporte e do Ministério dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Já Márcio França (PSB), que ocupava a última pasta, foi transferido para o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Em manifestações recentes, apesar das nomeações, integrantes tanto do Progressistas quanto do Republicanos buscaram indicar a manutenção de posição independente em relação ao governo federal, com expectativa de que alguns de seus deputados e senadores críticos à atual administração continuem votando contra seus projetos de interesse. Algo que já ocorre hoje com o União Brasil. Os dois partidos contam, respectivamente, com 49 e 41 deputados e 6 e 4 senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que a minirreforma ministerial permitirá ao governo ter uma base mais estável no parlamento. Na conversa, ele estimou a oposição com uma faixa entre 120 e 130 deputados, enquanto o Palácio do Planalto poderia contar com 340 ou até 350 “em uma base resolvida”.

Segundo o parlamentar, no entanto, uma parte do acordo celebrado entre Lula e o “centrão” ainda está pendente de cumprimento por parte do chefe do Poder Executivo e envolve a entrega do comando da Caixa Econômica Federal ao Progressistas e todas as 12 vice-presidências, que deverão ser distribuídas com outras siglas (possivelmente até PSDB e Avante), e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que ficará a cargo do Republicanos.

Governismo em alta…

O Barômetro do Poder mostrou que, desde o início das tratativas de Lula com o “centrão”, houve um crescimento nas estimativas dos analistas políticos para o tamanho da base do governo nas duas casas legislativas. Em junho, a média das projeções para os alinhados ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados chegou à sua pior marca: 177. Mas agora ela soma 230 ‒ 4 a menos do que a máxima durante o Lula III, registrada em janeiro.

Já as estimativas para a oposição foram de 144 em junho para atuais 118 ‒ o menor patamar em toda a série histórica. O grupo dos “incertos”, por outro lado, caiu de 192 para 165 no mesmo período, ainda acima da média de 139 nos primeiros quatro meses da atual administração. 

Apesar de esta etapa da reforma ministerial ter se concentrado em figuras da Câmara dos Deputados, também houve mudanças nas estimativas relacionados ao Senado Federal. Neste caso, a média das projeções para o tamanho da base governista agora soma 39 parlamentares ‒ maior patamar registrado pelo levantamento no Lula III, repetindo desempenho de fevereiro.

Já do lado da oposição, a média das projeções caiu para 20 senadores, no nível mais baixo da atual administração. Dois meses atrás, elas giravam na casa de 25 congressistas. Os “incertos” são estimados pelos especialistas em 22, mesmo patamar de agosto.

Nesse contexto, o levantamento capturou uma leve melhora nas avaliações sobre as relações entre Executivo e Legislativo. Para 50%, ela é “boa” ‒ mesmo nível dos que consideram “regular”. Um mês atrás, cada grupo somava 45% das respostas, e outros 9% consideravam “ruim” a interação dos Poderes.

Para 21% dos entrevistados, a relação deve melhorar nos próximos 12 meses ‒ em agosto eram 18%. Já os que esperam estabilidade nas relações foram de 64% para 79%, enquanto os pessimistas foram de 18% a 0% do último levantamento para cá.

Apesar da melhora nas projeções para a base governista e para as relações entre os Poderes, o Barômetro do Poder capturou uma piora na margem nas avaliações sobre as condições de o governo pautar o Legislativo. Caiu de 55% em agosto para 50% em setembro o grupo de analistas que veem como elevada a capacidade de o Executivo aprovar proposições no parlamento. No mesmo período, subiu de 0% para 7% o grupo dos que consideram essas condições baixas.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das avaliações sobre a força do atual governo no Congresso Nacional ficou em 3,43. Como comparação, este indicador chegou a marcar 3,85 em julho.

“A reforma ministerial não altera significativamente o cenário de governabilidade no Congresso: PP, União Brasil e Republicanos continuam sendo partidos com votos em aberto nos projetos mais controversos. O que a Reforma garante é um clima mais favorável e estável para as negociações. Em um momento em que as votações que poderiam colocar o governo em risco já passaram ‒ ou estão bem encaminhadas ‒ isso parece suficiente”, disse um analista consultado.

“A demora da reforma piorou a capacidade de o governo aprovar sua agenda”, pontuou um segundo especialista.

“A relação entre Legislativo e Executivo vai permanecer estável nos próximos meses. Essa estabilidade já pode ser considerada uma vitória para o atual governo, tendo em vista o resultado apertado da última eleição presidencial. Destaco, porém, que estabilidade não quer dizer que não haverá ruídos. Faz parte da dinâmica de Brasília a fabricação de tensionamentos, em especial de parte do Congresso, para se avançar nas negociações. É a velha tática de se criar dificuldades para ‘vender’ facilidades. Dentro desse contexto, acredito que o atual governo ainda tem margem de manobra para aprovar parte das propostas da agenda do ministro Fernando Haddad”, disse um terceiro analista.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.

…mas ceticismo fiscal persiste

Na contramão da reforma ministerial, também cresceu o ceticismo dos analistas políticos em relação às condições de o governo Lula cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias em análise no Legislativo e antecipado no debate sobre o novo marco fiscal.

Segundo o levantamento, 69% dos especialistas consultados consideram “baixas” ou “muito baixas” as chances de a meta ser alcançada no próximo exercício. Um mês atrás, os dois grupos somavam 54% das respostas. Já os que consideram “moderadas” essas chances recuaram de 45% para 31% no período.

Nas duas vezes em que essa pergunta foi feita, nenhum analista indicou probabilidade elevada para o cumprimento da promessa. Considerando uma escala de 1 a 5, a média das avaliações agora ficou em 2,15 ‒ patamar baixo se forem levadas em conta as reiteradas manifestações dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), sobre o assunto.

O pessimismo dos analistas se mantém apesar de uma melhora nas expectativas para aprovação de algumas medidas fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. É o caso da medida provisória que equipara as regras de tributação dos fundos exclusivos (também conhecidos como fechados ou “onshore”) às dos fundos abertos e do projeto de lei que trata da taxação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, sobretudo via “offshores”.

Por outro lado, o projeto de lei que trata do fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio sobre a base de cálculo do IRPJ e da CSLL (PL 4258/2023), a medida provisória que excluiu benefícios concedidos no ICMS das bases de cálculo dos impostos federais IRPJ e CSLL e a discussão sobre a tributação da distribuição de lucros e dividendos são vistos com maior ceticismo para avançarem ainda em 2023. O mesmo vale para as chances de evolução no debate sobre a reforma administrativa.

“O ministro Haddad vai perder a maioria das batalhas no Congresso”, disse um analista.

“A Reforma Administrativa (qualquer que seja ela) está muito distante de ser uma prioridade do atual governo, neste momento. Além disso, o pipeline de pautas do governo, no Congresso, já está bastante congestionado, até dezembro, com “medidas saneadoras”, Reforma Tributária do Consumo, PLDO e PLOA”, pontuou outro participante.

Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 12 consultorias políticas – Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; Tendências Consultoria Integrada; Vector Relações Governamentais; e Warren Rena – e 2 analistas independentes – Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.

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