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No mesmo dia em que ingressaram com pedido de recuperação judicial, os donos da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não compareceram, na tarde desta terça-feira (29), à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras que usam criptomoedas como isca.
A informação foi confirmada para a reportagem do InfoMoney pela assessoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI.
A defesa dos irmãos pediu para Ribeiro, por meio de ofício, adiar o depoimento para a quarta-feira (30), às 18h. Caso não compareçam, a assessoria informou que o parlamentar pode viabilizar a condução coercitiva, com base no 3º, da Lei 1.579.
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Os parlamentares da CPI haviam autorizado a convocação dos irmãos, na condição de testemunhas, além da quebra do sigilo bancário dos dois, na semana passada.
Para tentar se livrar do comparecimento hoje, eles chegaram a entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando serem “vítimas de constrangimento manifestamente ilegal, consubstanciado na convocação para prestarem depoimento como testemunhas”.
Na segunda-feira (28), a ministra Carmen Lúcia negou parcialmente o pedido, afirmando que “não há razão jurídica a sustentar o pleito liminar apresentado nestes termos”. A magistrada, no entanto, concedeu aos irmãos o direto de “manterem-se em silêncio exclusivamente se questionados sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal”.
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Investigações
Além da CPI das pirâmides, a 123 Milhas também virou alvo de diversos órgãos, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça; do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Procon-SP.
Nos últimos 10 dias, das 6.820 reclamações feitas no Procon-SP, quase 1.000 podem se referir à linha Promo. No site Reclame Aqui há 14.249 reclamações contra o negócio.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse no último final de semana, em entrevista à CNN Brasil, que o órgão está avaliando a abertura de um processo administrativo e a aplicação de uma multa que pode chegar a R$ 13 milhões.