STF concede habeas corpus e dispensa Tatá Werneck de comparecer à CPI das criptomoedas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, liberou a atriz e apresentadora Tatá Werneck de prestar depoimento, na tarde desta terça-feira (15), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras com criptomoedas.

Tatá foi convocada como investigada da CPI porque fez propaganda em 2018, ao lado de outros famosos, para a Atlas Quantum, um golpe financeiro que usava criptomoedas como isca e deixou um prejuízo de R$ 7 bilhões para cerca de 200 mil vítimas no Brasil e em outros países.

Na decisão, publicada na segunda-feira (14), em resposta a um habeas corpus impetrado pela defesa da atriz, Mendonça disse que a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório, e que o não comparecimento é uma garantia constitucional contra a autoincriminação.

“Concedo a ordem de habeas corpus para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo da paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”.

Mendonça falou que, caso Tatá decida comparecer à CPI, estão assegurados o direito ao silêncio; direito de assistência de um advogado durante o ato; direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

Na petição, os advogados da apresentadora alegam que ela fez apenas uma campanha publicitária para a Atlas e não tem informações relevantes para apuração do caso. Afirmam ainda que Tatá nunca integrou o quadro societário da empresa, tampouco realizou investimentos no negócio.

A Atlas Quantum foi fundada pelos empresário Rodrigo Marques dos Santos (CEO do negócio) e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, em 2018. A empresa dizia ter um “robô milagroso” capaz de realizar negociações de Bitcoin (BTC) entre diferentes corretoras, sempre com lucro. Era mentira.

A empresa responde a cerca de 1.000 processos em todo o Brasil, sendo 700 só em São Paulo. Após o esquema começar a ruir, Santos deixou o país. Advogados envolvidos com o caso disseram para a reportagem, em outra ocasião, que ele viveu por um tempo no México e na Europa.

Tatá também ingressou com um processo contra a Atlas Quantum, para pedir que a empresa pare de usar sua imagem e voz em fotos e vídeos, visto que o contrato de publicidade entre os dois acabou faz cinco anos. Na semana passada, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro negou uma liminar solicitada pela atriz e apresentadora.